Sigilo na Qualificação de Testemunha em Notícias

o sigilo de seus dados e endereços... Entre essas garantias estão a de que se a vítima ou testemunha coagida ou ameaçada desejar, seu endereço e dados de qualificação não serão lançados nos termos de seu depoimento... a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas". 4... quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas"... quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas". 4

Em procedimentos civis, em regra, a gravação por advogado pode ser considerada legítima, já que prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 367 do CPC , observadas eventuais restrições de sigilo processual decorrentes... Mas o senhor não avisou nem a testemunha nem a ninguém". Diante da situação, Cleydson defendeu sua ação ao citar o artigo 367 do CPC , que, segundo ele, autorizaria a gravação... No entanto, a promotora argumentou contra a prática sem consentimento das partes envolvidas, invocando a LGPD , especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo gravado

O STF ( HC 112.811-SP ; HC 90.321-SP ), com base na Lei 9.809 /99 (lei de proteção às vítimas e testemunhas), vem validando o sigilo da qualificação das testemunhas assim como o Provimento 32/2000, da... Podemos então afirmar que, no sistema jurídico brasileiro, o que existe não é a testemunha anônima, sim, o acesso restrito à sua qualificação (e isso é feito por razões humanitárias, para a preservação... Paulo, que se valeram de uma “testemunha anônima” para afirmar que teria havido corrupção

A defesa sustenta ofensa ao livre exercício profissional, dentro dos limites das qualificações profissionais exigidas por lei, do qual não se pode excluir o labor exercido pelo cidadão que se encontra... Assevera que não há qualquer indício concreto de que o paciente tenha, de alguma forma, tentado intervir no transcurso das investigações, seja intimidando possíveis testemunhas, seja destruindo ou ocultando... Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV. § 11

Serão excluídos, no entanto, o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas por se tratar de dados pessoais protegidos por Lei... boletins de ocorrência que, em regra, é de acesso ao público, deverá ser solicitado pelo Serviço de Informação ao Cidadão, para que se evite o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo

O legislador falhou em criminalizar apenas a violação do sigilo processual, não englobando o sigilo investigativo e, por isso, a divulgação de depoimento especial feito na delegacia de polícia durante... Todavia, tanto a revelação verbal do depoimento quanto a quebra do sigilo no inquérito policial são capazes de caracterizar o delito de violação de sigilo funcional previsto no artigo 325 do Código Penal... Consiste no registro fracionado da oitiva em dois documentos, a inquirição propriamente dita a ser juntada nos autos, e a qualificação completa que será mantida apartada e acessível apenas aos envolvidos

O entendimento predominante nos Tribunais Superiores é no sentido da desnecessidade de transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, bastando que se confira às partes... interceptações telefônicas, bem como das provas delas decorrentes, em razão da idoneidade das decisões que autorizaram a medida, com clareza da situação objeto da investigação, com a indicação e qualificação... Vínculo associativo, estável e permanente, confirmado por testemunha que frequentava o local e ali adquiriu entorpecente junto às três acusadas. Prova suficiente para a procedência da ação penal

das testemunhas”, explicou a secretaria estadual em nota... relato das vítimas, não estará disponível no sistema, e deverá ser solicitado ao Serviço de Informação ao Cidadão “para que se evite o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo... Os BOs serão apresentados na forma em que foram registrados pelas unidades policiais, somente sendo excluídos, por se tratar de dados pessoais protegidos por lei, o endereço da vítima e o nome e qualificação

- lo, a classificação dos crimes e, quando necessário, o rol das testemunhas. 20... O art. 41 do Código de Processo Penal prevê que a denúncia deve conter a exposição dos fatos criminosos, com todas as circunstâncias, a qualificação do agente ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá... Investigatório Criminal (PIC) nº 002.2018.024125, instaurado na Promotoria de Justiça de Crimes contra Ordem Tributária em João Pessoa/PB, bem como por intermédio de medidas cautelares de quebra de sigilo