Silêncio do Apelado Sobre a Quitação em Notícias

No silêncio, ao arquivo. Intimem-se... SEÇÃO III MAGISTRATURA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016919-74.2012.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: João Farias Júnior - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil... dúvida improcedente, determinaram o registro da escritura objeto da desqualificação registral, v.u. – Nº 0050046-67.2012.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Comercial Móveis das Nações Ltda - Apelado

No silêncio, tornem ao arquivo... No silêncio, ao arquivo. Intimem-se... No silêncio, ao arquivo. Intimem-se

O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento... O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento... O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento

na verdade, pretendeu mencionar, em prestígio da lógica, a declaração de quitação emitida pelo endossatário... Nos autos do processo n.º 000.03.052216-1, ao ser resolvida situação similar, decidiu-se: o cancelamento da hipoteca decorre da comprovada quitação do débito hipotecário (artigos 24 do Decreto-Lei n.º... A respeito da redação deste, releva repetir o que oportunamente se afirmou no parecer lançado nos autos do processo CG n.º 1.174/2003, já lembrado: a regra se refere à quitação dada pelo endossante quando

Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça SEMA SEMA 1.1.2.1 Nº 0003873-70.2011.8.26.0471 - Apelação – Porto Feliz - Apelante: José Donizetti de Araujo e Outro - Apelado: Oficial... NORMAS QUE CONDICIONAM A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL E EMPRESARIAL À QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CARACTERIZAÇÃO ESPECÍFICA COMO SANÇÃO POLÍTICA... ou garantia da dívida. § 3º A prova de quitação prevista neste artigo será feita por meio de certidão ou outro documento hábil, emitido pelo órgão competente

No silêncio, intime-se-a por carta com AR para que dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int... Hipótese, no entanto, em que o registro é inviável ante a falta de prova da quitação... Prevalece, contudo, o impedimento ao registro no caso concreto pela ausência de prova de quitação do preço

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Mensagem de veto Código de Processo Civil . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério

Ficou provado que Elza de Souza é proprietária do imóvel, pois, como se verificou em diversos documentos apresentados pela requerente (fls. 15-32), como quitação de débitos do condomínio, conta telefônica

/p/Augusto Fermino dos Santos e Outros) - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveris, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santo André - Na petição protocolada sob o nº 138093... nulidade do registro das matrículas 113.966 a 113.985 (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, art. 214 , caput), do 1º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo (SP), com a advertência de que o seu silêncio... No caso dos autos, como se constata do exame do compromisso de venda e compra juntado aos autos, cumpria aos vendedores a entrega da posse ao comprador, por ocasião da quitação da 6ª parcela, tudo como