Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).incidência em Notícias

uma única vez, até o efetivo pagamento, índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente" E agora, o que fazer... "nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência... Ocorre que, como o Banco Central faz parte do SFN - Sistema Financeiro Nacional e utiliza capitalização composta para atualização de débitos em sua calculadora

Taxa Selic Segundo o Banco Central, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam... A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa... e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas

A regulação também alterou o índice de correção, que passou a ser a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)... taxa Selic acumulado mensalmente... Na mudança do índice de correção, a EC 113 /2021 definiu que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da

Taxa Selic Segundo o Banco Central, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam... A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa... e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas

Segundo o Banco Central, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam... A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa... e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas

Especial de Liquidação e Custódia (Selic), sem incidência de multa ou juros... contribuinte quitar a obrigação em parcela única ou em até cinco vezes, de modo que ao optarem pelo parcelamento, o vencimento ocorrerá também no dia 31 de agosto de 2020 e as parcelas serão corrigidas pelo Sistema Especial de Liquidação

1 - Incidem juros moratórios, calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, sobre o valor correspondente à multa de ofício. 14 - A isenção do imposto de renda prevista... no art. 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular. 17 - A produção e a exportação de produtos classificados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

As parcelas serão corrigidas apenas pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), sem incidência de multa ou juros adicionais.

referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais"... Voto No caso afetado à Corte Especial, o ministro relator deu parcial provimento ao recurso especial para descartar a incidência da correção monetária a partir da inscrição indevida... Oscilação anárquica Para o relator do recurso afetado à Corte Especial, é exatamente pelo fato de englobar em sua formação tanto remuneração quanto correção, que a Selic não reflete, com perfeição e justiça

referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais... Voto No caso afetado à Corte Especial, o ministro relator deu parcial provimento ao recurso especial para descartar a incidência da correção monetária a partir da inscrição indevida... Oscilação anárquica Para o relator do recurso afetado à Corte Especial, é exatamente pelo fato de englobar em sua formação tanto remuneração quanto correção, que a Selic não reflete, com perfeição e justiça