Solidariedade Entre União, Estado e Município em Notícias

da previsão constitucional que prega a solidariedade entre União, Estado e municípios na prestação de saúde aos cidadãos... A decisão deixa claro que a União e o Estado não são partes legítimas para figurar no polo passivo de ação ajuizada para o ressarcimento de danos decorrentes de erro médico praticado em hospital privado... "A polêmica passa por outro trilho - porque a solidariedade prevista no art. 23 , II , da Constituição Federal destoa da responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros", distinguiu o desembargador

sob o argumento da previsão constitucional que prega a solidariedade entre União, Estado e municípios na prestação de saúde aos cidadãos... "A polêmica passa por outro trilho - porque a solidariedade prevista no art. 23 , II , da Constituição Federal destoa da responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros", distinguiu o desembargador... A decisão deixa claro que a União/Estado não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação ajuizada para o ressarcimento de danos decorrentes de erro médico praticado em hospital privado e credenciado

Mas o desembargador Foch, ao analisar o recurso, afirmou que o paciente não incluiu a União entre os réus, apenas estado e município do Rio de Janeiro... Assim, se o hospital federal anuncia interrupção de tratamento por falta de medicamentos, pode o paciente exigi-los do estado e do município porque, em se tratando de solidariedade passiva, o credor tem... Ainda segundo o relator, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são solidários na obrigação de prestar assistência médica a pacientes hipossuficientes, nisso incluído o fornecimento de

O Município defendeu que, de acordo com o Sistema Único de Saúde e a legislação que estabelecia suas normas, os Municípios deviam prestar os seus serviços com a cooperação do Estado e da União, e que sua... “Com base em tal premissa, está claro que uma vez ajuizada a ação em face do Estado do RN e do Município de João Câmara, é de responsabilidade destes, a garantia do direito à saúde proclamada pela Carta... Contudo, o órgão julgador destacou que, ao estatuir, no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a solidariedade na promoção da saúde da população, em cada nível da Federação, o constituinte originário

Assim, se o hospital federal anuncia interrupção de tratamento por falta de medicamentos, pode o paciente exigi-los do estado e do município porque, em se tratando de solidariedade passiva, o credor tem... Inconformado, o autor da ação recorreu e, ao reexaminar o pedido, o desembargador concluiu que o paciente, em nenhum momento, incluiu a União entre os réus, mas apenas o estado e o município... Obrigação solidária Ainda segundo o relator, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são solidários na obrigação de prestar assistência médica a pacientes hipossuficientes, nisso incluído

Assim, se o hospital federal anuncia interrupção de tratamento por falta de medicamentos, pode o paciente exigi-los do estado e do município porque, em se tratando de solidariedade passiva, o credor tem... Inconformado, o autor da ação recorreu e, ao reexaminar o pedido, o desembargador concluiu que o paciente, em nenhum momento, incluiu a União entre os réus, mas apenas o estado e o município... Obrigação solidária Ainda segundo o relator, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são solidários na obrigação de prestar assistência médica a pacientes hipossuficientes, nisso incluído

entendido como a União em solidariedade com os demais entes federativos... Cidadã apelou de sentença que declarou a ilegitimidade da União para responder a uma ação ajuizada por ela... A cidadã alega que é hipossuficiente e que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos decorre da garantia do direito fundamental à vida e à saúde constitucionalmente atribuída ao Estado, assim

entendido como a União em solidariedade com os demais entes federativos... Cidadã apelou de sentença que declarou a ilegitimidade da União para responder a uma ação ajuizada por ela... A cidadã alega que é hipossuficiente e que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos decorre da garantia do direito fundamental à vida e à saúde constitucionalmente atribuída ao Estado, assim

"O que estamos precisando no momento é da união de esforços para ajudar essas pessoas que estão em estado de vulnerabilidade... O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Fábio Macêdo (PDT), esteve, na tarde desta quarta-feira (11), no município de Trizidela do Vale, prestando solidariedade às 780 famílias... União O prefeito Fred Maia agradeceu o apoio de Fábio Macedo e disse que o importante é ajudar quem está precisando

Segundo a decisão do magistrado, os medicamentos e o tratamento domiciliar deverão ser fornecidos em solidariedade pelos réus/ agravados (União, Estado e município), em espécie ou mediante prestação em... O julgado também prevê que os entes custeiem os medicamentos da paciente A União, o Estado de São Paulo e o município de Fernandópolis devem fornecer a idosa com sequelas de aneurisma cerebral medicamentos... condições de arcar com as despesas do tratamento domiciliar (estimadas em R$ por mês), pois recebe apenas um salário mínimo, a idosa solicitou atendimento médico domiciliar a Secretaria de Saúde do Município