Superavit. Destinação em Notícias

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  • Comissão aprova MP que permite uso do superávit para pagar despesas primárias obrigatórias

    Notícias07/04/2015Senado
    O superávit financeiro é a sobra de caixa do governo no encerramento do ano que não está comprometida com nenhuma destinação específica... O superávit primário também compõe o superávit financeiro. Teto de endividamento O relatório aprovado na comissão amplia o teto do endividamento de trabalhadores, aposentados e pensionistas... A legislação atual só permite o uso do superávit financeiro para pagamento da dívida pública (Lei 11.943 /09)
  • Mudança no superavit do governo gera embate em Plenário; PSDB é contra

    Notícias04/05/2016Câmara dos Deputados
    O superavit é a economia do governo para honrar compromissos... “O que se pretende é desvincular receitas com destinação obrigatória, permitindo que se aplique ao bel-prazer do governo. É desrespeitar regras claras a serviço da boa gestão pública”, afirmou... Assista ao vivo A oposição criticou a Medida Provisória 704 /15 , que permite ao governo usar o superavit financeiro de 2014 na cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015
  • MP autoriza governo a usar superavit financeiro em despesa obrigatória

    Notícias03/12/2014COAD
    O superavit financeiro é a sobra de caixa do governo no encerramento do ano que não está comprometida com nenhuma destinação específica... O superavit primário também compõe o superavit financeiro... A legislação atual só permite o uso do superavit financeiro para pagamento da dívida pública (Lei 11.943 /09)
  • Teto de gastos permitirá superávits primários graduais, diz Meirelles

    Notícias30/01/2017Agência Brasil
    De acordo com a secretária do Tesouro, a diferença de R$ 16,2 bilhões entre o déficit primário efetivo no ano passado e a meta de R$ 170,5 bilhões terá três destinações... Parte do dinheiro vai cobrir o resultado negativo dos estados e municípios, que deveriam ter registrado superávit primário de R$ 6,6 bilhões em 2016... “O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários [economia para pagar os juros da dívida pública], gerando a economia necessária para a estabilização e
  • MP autoriza União a destinar superávit de fontes específicas para cobrir despesas de 2015

    Notícias05/01/2016Câmara dos Deputados
    Os ministros lembram que a arrecadação das fontes com finalidades específicas está atrelada às respectivas destinações de cada vinculação... O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 704 /15, que permite que o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de... Segundo a justificativa do governo, o objetivo da MP é autorizar a União a destinar o superávit das fontes vinculadas a finalidades específicas existente no Tesouro no fim de 2014 para cobrir despesas
  • MP autoriza União a destinar superavit de fontes específicas para cobrir despesas de 2015

    Notícias06/01/2016Âmbito Jurídico
    Os ministros lembram que a arrecadação das fontes com finalidades específicas está atrelada às respectivas destinações de cada vinculação... O governo enviou ao Congresso Nacional, no fim de dezembro, a Medida Provisória 704 /15, que permite que o superavit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro... Segundo a justificativa do governo, o objetivo da MP é autorizar a União a destinar o superavit das fontes vinculadas a finalidades específicas existente no Tesouro no fim de 2014 para cobrir despesas
  • MP autoriza União a destinar superavit de fontes específicas para cobrir despesas de 2015

    Notícias05/01/2016Câmara dos Deputados
    Os ministros lembram que a arrecadação das fontes com finalidades específicas está atrelada às respectivas destinações de cada vinculação... O governo enviou ao Congresso Nacional, no fim de dezembro, a Medida Provisória 704 /15, que permite que o superavit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro... Segundo a justificativa do governo, o objetivo da MP é autorizar a União a destinar o superavit das fontes vinculadas a finalidades específicas existente no Tesouro no fim de 2014 para cobrir despesas
  • Mudança da meta de superávit pode ser votada só na quarta-feira, dizem fontes

    Notícias02/12/2014Reuters Brasil
    Na prática, o projeto desobriga o governo federal de realizar um superávit primário... O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, amplia a destinação de recursos a diversos ministérios e a... Para a oposição, no entanto, o texto visa a livrar Dilma do crime de responsabilidade por descumprimento da meta de superávit primário. (Reportagem de Jeferson Ribeiro)
  • Beneficiários querem fim da reversão de superávit em fundos de previdência

    Notícias03/07/2014Direito do Estado
    A destinação do superávit obtido pelos fundos de pensão das empresas estatais foi tema, ontem (2), de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado... A maior parte dos casos de superávit estão relacionados a planos da modalidade benefício definido... Um dos mais experientes entre eles, o assessor previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado, Ruy Pedroza, foi enfático ao dizer que o repasse do superávit às empresas patrocinadoras
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