Suspensão do Prazo Durante o Recesso Forense em Notícias

Até o dia 7 de janeiro de 2017, os defensores públicos estarão de recesso em cumprimento ao artigo 93 , inciso XII , da Constituição Federal , que prevê também a suspensão dos prazos processuais... Durante o recesso, os defensores públicos farão atendimento nos casos urgentes relacionados ao exame das seguintes matérias: habeas corpus; pedido de revogação de prisão preventiva; relaxamento de prisão... Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em consonância com o que determina o artigo 220 do novo Código de Processo Civil , deve ocorrer entre 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro 2017 em todos

O documento entregue aos tribunais pede ainda a suspensão de publicações de decisões, audiências, sentenças e acórdãos durante o recesso forense, visando assegurar um período de férias aos advogados, uma... forense no período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013, com a suspensão dos prazos processuais em prol das férias dos advogados... Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou, na última quinta-feira (8/11), ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e ao Tribunal de Justiça de Rondônia solicitando recesso

Os prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da primeira e segunda instâncias, ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017... da Justiça Eletrônico (DJe) de 30 de novembro, haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de caráter judicial no DJe - ressalvado o período do recesso

U m projeto de resolucao do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prevê a suspensão dos prazos processuais em primeira e segunda instâncias durante os recessos forenses, que acontecem nos períodos junino... O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 08, de 29 de novembro de 2005, decidiu competir aos tribunais de Justiça dos estados a deliberação acerca da suspensão do expediente forense nos... O documento também trata da suspensão do expediente forense nos dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho (feriados juninos); e 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro (feriados natalinos), conforme estabelecido

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, baixou o Provimento 138/2007, disciplinando a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense... Diante disso, levando em consideração a similaridade de situações, como também a Resolução 08/2005, do Conselho Nacional de Justiça, a OAB-MS reivindicou a suspensão de todos os prazos processuais, atendido... A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (12) as Portarias 1.032 e 1.033, que dispõem sobre seu horário de funcionamento durante o recesso forense e sobre a suspensão dos prazos... Prazos processuais A partir do dia 20 de dezembro,os prazos processuais ficarão suspensos, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (12) as Portarias 1.032 e 1.033 , que dispõem sobre seu horário de funcionamento durante o recesso forense e sobre a suspensão dos prazos... Prazos processuais A partir do dia 20 de dezembro,os prazos processuais ficarão suspensos, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2017

No TST, os documentos poderão ser enviados para disponibilização no DEJT durante o recesso forense de 20/12/2018 a 6/1/2019 e o período de suspensão de prazo processual, de 7/1/2019 a 31/1/2019, quando... Foi implantada a Versão 6.6.5 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a qual permitirá as disponibilizações de matérias no DEJT nos dias de recesso forense e de suspensão dos prazos processuais... Durante o recesso judiciário, feriados e período de suspensão de prazo processual prevista no art. 220 , do CPC , serão mantidas as publicações no DEJT, observados os termos do art. 4º , § 4º , da Lei

No TST, os documentos poderão ser enviados para disponibilização no DEJT durante o recesso forense de 20/12/2018 a 6/1/2019 e o período de suspensão de prazo processual, de 7/1/2019 a 31/1/2019, quando... Foi implantada a Versão 6.6.5 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a qual permitirá as disponibilizações de matérias no DEJT nos dias de recesso forense e de suspensão dos prazos processuais... Durante o recesso judiciário, feriados e período de suspensão de prazo processual prevista no art. 220 , do CPC , serão mantidas as publicações no DEJT, observados os termos do art. 4º , § 4º , da Lei

O que quer dizer que, durante o período de 20/12 a 20/1 não se realizarão audiências, sessões de julgamento. 20/12 a 6/1 - suspensão do expediente forense e dos prazos; 7/1 a 20/1 - suspensão dos prazos... Suspensão dos prazos Conforme determina o CPC/15 , os prazos restam suspensos no período entre 20 de dezembro a 20 de janeiro: "Art. 220... Em caso de dúvidas, consulte sempre um (a) advogado (a). www.marinacabo.adv.br Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/356826/recesso-forense-entenda-como-surgiuecomo-ficam-os-prazo