Suspensão dos Efeitos do Edital de Convocação em Notícias

Convocação por edital não invalida procedimentos de demarcação Para o ministro, a suspensão determinada pelo STF não afetou os atos jurídicos realizados antes do deferimento da liminar, os quais não foram... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 03/10/2023 Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha Em julgamento de recurso repetitivo ( Tema 1.199 )... desde que o ato tenha sido praticado no período de 31/5/2007 até 28/3/2011, em que produziu efeitos jurídicos a alteração legislativa do artigo 11 do Decreto-Lei 9.760 /1946 promovida pelo artigo 5º

Ficam suspensos os Editais de Convocação nºs 004/2016, 005/2016, 006/2016, 007/2016 e 008/2016, bem como as nomeações e posses respectivas... Tornou sem efeito a convocação de 131 servidores nomeados pela ex-prefeita Karina Silva uma semana antes de encerrar o mandato... O Juiz Alberto Fernando Sales de Jesus, que indeferiu o pedido feito pelo prefeito para suspensão das nomeações, determinou que a até esta sexta-feira, a prefeitura apresente documentos que comprovem"o

Segundo ela, o que se mostra no caso é que a inabilitação do consórcio decorreu do desatendimento aos requisitos previamente estipulados no edital de convocação, as quais, segundo a ministra, se revelam... “A ausência de comprovação idônea da capacidade técnica do consórcio impetrante para o objeto específico da contratação, na forma estabelecida no edital de convocação, pode se traduzir em risco à segurança... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licitação para a construção

Segundo ela, o que se mostra no caso é que a inabilitação do consórcio decorreu do desatendimento aos requisitos previamente estipulados no edital de convocação, as quais, segundo a ministra, se revelam... “A ausência de comprovação idônea da capacidade técnica do consórcio impetrante para o objeto específico da contratação, na forma estabelecida no edital de convocação, pode se traduzir em risco à segurança... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licitação para a construção

O município requereu ao STJ a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que, ao apreciar recursos de apelação em uma ação popular, reconheceu a legalidade do edital de convocação... O município então requereu ao presidente do TJ-CE a suspensão da tutela antecipada garantida na sentença, o que foi deferido... O presidente do STJ explicou que cabe suspensão de liminar e antecipação de tutela em ações movidas contra o poder público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegalidade e para evitar grave

O juiz determinou a suspensão imediata dos efeitos da Portaria 342/2012 e do Edital de Convocação 004/2012, do Município de Ibatiba, ambos de 22 de outubro de 2012, não podendo ser dada posse a qualquer... candidato aprovado no concurso público relativo ao Edital 001/2012, de 18.03.2012, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, sem prejuízo das demais sanções da Lei 12016 /09

A medida suspende os efeitos da sentença de primeira instância, que foi favorável à continuidade do concurso e consequente convocação... Com o julgamento, o Estado não poderá dar continuidade ao concurso, por meio da suspensão do Edital 007/2015, o que impede, consequentemente, a matrícula dos candidatos, considerados aptos no documento... Fato que, segundo o MP, violaria os princípios da legalidade e da vinculação ao edital, além da afronta ao artigo 37 , da Constituição Federal

No entanto, o edital de convocação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente referia-se apenas ao licenciamento ambiental... O MP requereu liminarmente a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 780/2015 e, ao final, a declaração de ilegalidade de todo o processo legislativo

SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. EXAME MÉDICO. EDITAL. DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO1... CONVOCAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR DIÁRIO OFICIAL Muitos são os casos em que os segurados são convocados para referida perícia por meio de simples publicação de edital por Diário Oficial , perdendo a data designada... A mera publicação em edital não faz presumir a cessação da incapacidade laborativa do segurado. 4

2/2008 e no Edital de Convocação publicado em 29 de setembro de 2009... STJ mantém suspensão de concurso público para cargos de serviços de saúde do estado da Bahia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu concurso público para provimento de 854 cargos... “Salvo melhor juízo, o interesse público estará melhor protegido se a decisão impugnada produzir seus efeitos”, ressaltou o ministro