Satisfação da Lascívia em Notícias

Este Superior Tribunal de Justiça, em várias oportunidades, já se manifestou no sentido de que a prática de qualquer ato libidinoso, compreendido como aquele destinado à satisfação da lascívia, com menor... Não se prescinde do especial fim de agir: "para satisfazer à lascívia". Porém, não se tolera as atitudes voluptuosas, por mais ligeiras que possam parecer... STJ - TERCEIRA SEÇÃO REsp 1.959.697-SC Recurso Especial Repetitivo Relator: Ribeiro Dantas Julgamento: 08/06/2022 Tese Jurídica Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro

E ao que parece, não está configuarada (a investigação terá essa função por certo), que foi para a satisfação do deputado, e sim uma brincadeira, de muito mau gosto por certo, comum de homens idiotas... Em tese porque para a consumação de tal crime, pelo princípio da legalidade, deve reunir as duas elementares do tipo penal: sem anuência + objetivo de satisfazer a lascívia... Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais

da lascívia... por ausência de provas para embasar a condenação, alegando que o réu não tinha o dolo de praticar ato libidinoso e que nenhuma vítima foi capaz de declinar a prática de referido ato ou o intuito de satisfação... entre os anos de 2019 e 2021, na condição de servidor público municipal, no exercício da função e dentro de repartição pública, o réu praticou atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia

Também se pune a satisfação de lascívia envolvendo menor. Além disso, a incitação a pedofilia é tipificada no art. 286 do Código Penal que prevê detenção à incitação ao crime.

da lascívia... por ausência de provas para embasar a condenação, alegando que o réu não tinha o dolo de praticar ato libidinoso e que nenhuma vítima foi capaz de declinar a prática de referido ato ou o intuito de satisfação... entre os anos de 2019 e 2021, na condição de servidor público municipal, no exercício da função e dentro de repartição pública, o réu praticou atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia

Legislação atual O Código Penal já tipifica uma série de crimes sexuais contra vulneráveis, como o estupro de vulnerável, a indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, e a satisfação... da lascívia mediante presença de criança ou adolescente

lascívia, e o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida... da sua lascívia resta configurado o crime de estupro de vulnerável, nos moldes do artigo 217-A, confira-se: Sobre o tema, frisa-se que é pacífica a compreensão de que o estupro de vulnerável se consuma... Doutrina e jurisprudência sustentam a prescindibilidade do contato físico direto do réu com a vítima, a fim de priorizar o nexo causal entre o ato praticado pelo acusado, destinado à satisfação da sua

Atualmente, o capítulo do Código Penal sobre crimes sexuais contra vulneráveis pune o estupro de vulnerável; a indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem; a satisfação da lascívia mediante... acrescenta um artigo ao código classificando como pedofilia o ato de constranger criança ou adolescente, corromper, exibir o corpo apenas com roupas íntimas, ou tocar partes do corpo para satisfazer a lascívia

de lascívia própria... descrito no artigo 218-B , § 2º, inciso I, do Código Penal exige necessariamente a figura do intermediário ou agenciador, não abarcando a conduta daquele que aborda diretamente suas vítimas para a satisfação... pessoa, bastando que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima, maior de 14 e menor de 18 anos, a praticar com ele conjunção carnal ou outro ato libidinoso, de modo a satisfazer a sua própria lascívia

Ora, outra não pode ser a intenção de alguém, ao retirar, mediante violência, as roupas de outrem, senão a satisfação da lascívia, notadamente dentro do contexto apresentado... Busca-se, sim, a satisfação da lascívia por meio de conjunção carnal ou atos diversos, como na espécie, mas com intuito de subjugar, humilhar, submeter a vítima à força do agente, consciente de sua superioridade... O agente abordou de forma violenta e sorrateira a vítima com a intenção de satisfazer sua lascívia, o que ficou demonstrado por sua declarada intenção de "ficar" com a jovem – adolescente de 15 anos –