Servidao - Art. 695 do Código Civil em Notícias

Conforme a redação do artigo 695 do Código Civil de 1919 ( CC/16 ), “por ela [servidão predial] perde o proprietário do prédio serviente o exercício de alguns de seus direitos dominicais ou fica obrigado... Segundo a ministra, as servidões convencionais, ou servidões propriamente ditas, não estão previstas em lei, decorrendo do consentimento das partes... Subsolo O artigo 1.229 do CC estabelece que a propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente

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