Supressão/ocultação de Documento Público em Notícias

de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais... No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais... O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou Geraldo de Assunção Pereira, ex-prefeito de São Bento do Norte, e Ivanilde Matias Xavier Medeiros, ex-prefeita de Brejinho, pela ocultação

de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais... No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais... O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou Geraldo de Assunção Pereira, ex-prefeito de São Bento do Norte, e Ivanilde Matias Xavier Medeiros, ex-prefeita de Brejinho, pela ocultação

A supressão de provas que podem estabelecer a inocência de um réu é altamente repreensível”... Um documento da Fordham Law Review diz, com base em estudo das jurisprudências relevantes: “Como representante do estado, o promotor tem poderes que outros advogados não têm... O esquema foi denunciado pelo defensor público Scott Sanders, cujo cliente contou seu caso a um informante da Promotoria e as informações obtidas não lhe foram repassadas

João Kleiber Esper respondeu a ação criminal na qual foi denunciado pelos crimes de prevaricação e ocultação de documento, ao omitir, durante sete meses, declarações que noticiavam "a prática, em tese... Ele foi condenado pela 2ª Turma Criminal do TJDFT a três anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 50 dias-multa, além de perda do cargo público... E ao invés de determinar abertura de inquérito policial ou encaminhar o documento às autoridades competentes para apurar a noticia criminis, decidiu guardá-lo consigo, com o propósito de obter vantagem

João Kleiber Esper respondeu a ação criminal na qual foi denunciado pelos crimes de prevaricação e ocultação de documento, ao omitir, durante sete meses, declarações que noticiavam a prática, em tese... Ele foi condenado pela 2ª Turma Criminal do TJDFT a três anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 50 dias-multa, além de perda do cargo público... E ao invés de determinar abertura de inquérito policial ou encaminhar o documento às autoridades competentes para apurar a noticia criminis, decidiu guardá-lo consigo, com o propósito de obter vantagem

Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67), supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal ) e por atos de improbidade administrativa... O procurador da República Fernandor Rocha, autor das ações, ressalta que a ocultação dos documentos por parte de Grinaldo Souza impediu não só que o sucessor prestasse as contas, como também pode ter servido... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn

Uso indevido de recursos - O procurador da República Fernandor Rocha, autor das ações, ressalta que a ocultação dos documentos por parte de Grinaldo Souza impediu não só que o sucessor prestasse as contas... Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º , VII , do Decreto-lei n.º 201 /67), supressão de documentos (art. 305 , do Código Penal ) e por atos de improbidade administrativa... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn

Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Pedro Velho Elizeu Jalmir de Macedo por ocultar documentos públicos, crime punido com dois a seis anos de reclusão... A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal

Eles foram apurar a informação de que, em setembro deste ano, houve ocultação de documentos de pessoas mortas na unidade durante o período da ditadura... O MPF vai pedir até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, previsto no Artigo 305 do Código Penal , cuja pena vai de 2 a 6 anos de reclusão... Procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e agentes da Polícia Federal cumpriram hoje (14) mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica

de documentos fiscais e contábeis e adulteração e falsificação de declarações de créditos... "Com efeito, in casu , o acervo probatório amealhado aos autos permite a conclusão de que os apelantes, por meio dos atos de sonegação fiscal e ocultação/extravio dos procedimentos irregulares, obtiveram... atraíram para o negócio um empresário da região cuja firma era utilizada no acobertamento dos atos ilícitos, que envolviam utilização de notas fiscais "calçadas", operações de vendas simuladas, supressões