Tabela de Custas em Notícias

As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos... A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636 /2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)... No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo

As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos... A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636 /2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)... No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo

As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos... A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636 /2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)... No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (1º) a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência... No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo... Como pagar As custas processuais – da mesma forma como o porte, quando necessário – devem ser pagas exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), emitida após o preenchimento

STJ publicou a instrução normativa STJ/GP 26/23, que atualiza a tabela de custas judiciais nos processos de sua competência... Informações: STJ. ]https://www.migalhas.com.br/quentes/389530/stj-atualiza-tabela-de-custas-com-novas-classes-processuais (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido... A tabela atualizada acrescentou pedidos de tutela antecipada e queixa-crime às classes processuais

Clique aqui para acessar a tabela de custas... O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (1º/2), a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência... No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo

O presidente José Fernandes agiu de acordo com o art. 25 da Lei nº 11.404/96 (Custas e Emolumentos), que autoriza o chefe do Poder Judiciário a corrigir monetariamente as custas processuais e os emolumentos... A UFIR foi extinta em Pernambuco e substituída pelo IPCA do IBGE, nos termos da Lei 11.922/2000.Para ver a nova tabela o usuário deve acessar o Diário Oficial, disponível no site www.tjpe.jus.br... O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos - no ato N.º 894/2010 publicado hoje (23) no Diário Oficial - determinou a correção monetária do valor das custas processuais, emolumentos cartorários

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRF-3ª Região desta quarta-feira (2/3) a Resolução 5/2016, que atualiza a tabela de custas, preços e despesas, além das normas gerais sobre cálculos, que contém... os valores das custas devidas à União e os procedimentos para seus cálculos

As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos... A partir desta sexta-feira (1º/2) entra em vigor a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça, que sofreu reajuste de 3,7%... A nova tabela está na Instrução Normativa STJ/GP 2/2019

No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução n. 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo... Guia específica para pagar Tanto as custas processuais quanto o porte de remessa e retorno dos autos, quando devido, devem ser pagos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), obtida após