Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

329 resultados
Ordenar Por
  • Temer sanciona lei sobre distribuição de gorjeta e da taxa de serviço

    Notícias15/03/2017Vanda Lopes
    A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título... registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses... A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores
  • Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço

    Notícias15/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores... O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga... pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados
  • Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço

    Notícias14/03/2017Senado
    Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores... O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga... pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados
  • Nova lei disciplina o modo de pagamento da gorjeta e taxa de serviço

    Notícias15/03/2017Soares e Vidal Advocacia e Consultoria
    Em remate, caso seja comprovado o descumprimento do acordo pela empresa, está arcará com uma multa, em favor do empregado, no valor de 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso... Foi publicada no DOU de hoje (14.03) a Lei 13.419 que disciplina o rateio entre empregados de gorjetas e outros valores cobrados por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares destinados... novidade é a de que, cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, o empregado que a recebeu por 12 meses ou mais, terá a média dos doze últimos meses incorporados definitivamente ao seu salário e, data
  • Em vigor: confira as novas regras que tratam do rateio das gorjetas

    Notícias12/05/2017COAD
    Alguns restaurantes em São Paulo já estabeleceram 13% de taxa de serviço... Taxa de serviço A lei não torna obrigatória o pagamento da gorjeta, que continua sendo opcional. No entanto, as empresas que cobrarem a gorjeta deverão lançá-las na nota de consumo... O restaurante fica livre para indicar uma taxa de serviço que seja menor ou maior que 10%. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, os valores das taxas podem variar de 8 a 15%
  • Taxa cobrada para entrega de restaurante carioca não equivale a gorjeta

    Notícias14/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Todas as decisões da Justiça do Trabalho indeferiram o pedido, por ter sido comprovado, inclusive por prova testemunhal, que o objetivo da taxa era custear os serviços de entrega, não se tratando de gorjeta... Na contestação, a empresa afirmou que jamais ajustou com ele o pagamento de gorjetas, e sustentou que o percentual cobrado do cliente era uma "taxa de entrega"... Ao analisar o recurso de revista, o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, explicou que, conforme o TRT-RJ salientou, a taxa de entrega tinha natureza jurídica distinta da gorjeta cobrada do cliente
  • Lei regulamenta distribuição de gorjeta e taxa de serviço em estabelecimentos comerciais

    Notícias16/03/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O presidente Michel Temer sancionou, no dia 13 de março de 2017, a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e regulamenta divisão de gorjetas e taxas de serviço em bares, restaurantes... O texto define como gorjeta não só o dinheiro dado espontaneamente pelo cliente como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, e deve ser destinado aos empregados... O texto define como gorjeta não só o dinheiro dado espontaneamente pelo cliente como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, e deve ser destinado aos empregados
  • Gorjeta será isenta de ICMS

    Notícias23/10/2017COAD
    do valor da taxa de serviço a ser repassada... A definição de regras claras para o repasse da gorjeta ou taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do Turismo, defendida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares... “A intenção da Federação foi facilitar a contabilidade das empresas, auxiliar na fiscalização do poder público e ajudar a esclarecer o valor que será repassado aos colaboradores, a partir da taxa de serviço
  • Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

    Notícias21/11/2017Tribunal Superior do Trabalho
    coletiva estabelece que as empresas que não cobram taxa de serviços não estão sujeitas ao pagamento da estimativa de gorjeta... de serviço ou gorjetas diretamente dos clientes, e desde que tais valores sejam distribuídos aos empregados... A Frango Assado, em sua defesa, afirmou que não cobra qualquer taxa de serviço dos clientes, pois utiliza o sistema de cartão de consumo e pagamento diretamente no caixa, e que uma cláusula da convenção
  • Gorjeta será isenta de ICMS

    Notícias23/10/2017Grupo Bettencourt
    do valor da taxa de serviço a ser repassada... A definição de regras claras para o repasse da gorjeta ou taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do Turismo, defendida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares... “A intenção da Federação foi facilitar a contabilidade das empresas, auxiliar na fiscalização do poder público e ajudar a esclarecer o valor que será repassado aos colaboradores, a partir da taxa de serviço
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo