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Jusbrasil - Notícias
28 de agosto de 2016

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TJ-SP - Lei paulista que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional

e extrajudiciais pela legislação processual, inclusive as certidões da divida ativa inscrita de interesse da União, dos Estados e dos Municípios, em relação aos quais a apresentação a protesto independe de prévio... com os ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 10/06/2011

Notícias do Diário Oficial

Registradores convidados Dr. José Maria Siviero e Dr. Marcelo Alvarenga e várias reuniões da equipe dos Juízes Assessores do Extrajudicial, segue minuta de provimento, ora submetida a Vossa Excelência. É... maior eficiência nos serviços prestados ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 15/08/2013

Novo Código de Processo Civil

, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento... e na execução ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Notícias do Diário Oficial

do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar... do Corregedor Geral e de sua Equipe de ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 29/06/2012

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

extrajudiciais se destinam a conferir publicidade aos atos jurídicos praticados por seus serviços. Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de protesto não incluem o endereço do devedor... dos processos que correm sob ...

Costa Monteiro - 26/02/2015

TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

dos Relatórios de Auditoria, do parecer do Ministério Público de Contas e deste pronunciamento [...]"aos titulares da Seagri, Saeb, AGE, ao Chefe do Poder Executivo e à Embrapa, restando vencidos...'anna Diretor Executivo de Pecuária ...

Tribunal de Contas do Estado da Bahia - 18/08/2014

Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa após a propositura da execução fiscal. d) É cabível a propositura de ação anulatória de débito fiscal quando já iniciada a execução fiscal e ainda não foi... pelo Poder Executivo, ...

Espaço Vital - 18/03/2011

Pequeno dicionário jurídico

DE INCONSTITUCIONALIDADE: Processo e julgamento determinado pela Lei nº 9.868 , de 10.11.99. • AÇÃO MONITÓRIA: Objetiva permitir que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha... conferida a uma pessoa, pela lei, ...

Direito Legal - 01/04/2009

Exame de Ordem 2010.2

, uma vez que a Constituição da República de 1988 não lhes exige qualquer liame, submi (A) ssão ou controle administrativo dos órgãos de cúpula do Poder Executivo. administrativa mitigada, uma vez... vinculada, em razão da matéria, e na ...

Espaço Vital - 30/09/2010

A atuação do Ministério Público na tutela do Meio Ambiente

de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”. Consiste em ato pelo qual o ofensor do bem jurídico tutelado “entende..., uma vez que a Carta Magna traz em seu ...

Nathalia - 07/07/2016

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