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JusBrasil - Notícias
04 de agosto de 2015

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TJ-SP - Lei paulista que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional

e extrajudiciais pela legislação processual, inclusive as certidões da divida ativa inscrita de interesse da União, dos Estados e dos Municípios, em relação aos quais a apresentação a protesto independe de prévio... com os ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 10/06/2011

Notícias do Diário Oficial

Registradores convidados Dr. José Maria Siviero e Dr. Marcelo Alvarenga e várias reuniões da equipe dos Juízes Assessores do Extrajudicial, segue minuta de provimento, ora submetida a Vossa Excelência. É... maior eficiência nos serviços prestados ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 15/08/2013

Novo Código de Processo Civil

, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento... e na execução ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real... extrajudicial e à ação de ...

Kizi Caroline - 17/03/2015

Notícias do Diário Oficial

do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar... do Corregedor Geral e de sua Equipe de ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 29/06/2012

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

extrajudiciais se destinam a conferir publicidade aos atos jurídicos praticados por seus serviços. Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de protesto não incluem o endereço do devedor... dos processos que correm sob ...

Costa Monteiro - 26/02/2015

Superior Tribunal de Justiça - Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art.  1º  da Lei  8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais se destinam a conferir publicidade aos atos jurídicos... de justiça), eis que publicadas na Imprensa ...

Costa Monteiro - 04/03/2015

TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

dos Relatórios de Auditoria, do parecer do Ministério Público de Contas e deste pronunciamento [...]"aos titulares da Seagri, Saeb, AGE, ao Chefe do Poder Executivo e à Embrapa, restando vencidos...'anna Diretor Executivo de Pecuária ...

Tribunal de Contas do Estado da Bahia - 18/08/2014

Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa após a propositura da execução fiscal. d) É cabível a propositura de ação anulatória de débito fiscal quando já iniciada a execução fiscal e ainda não foi... pelo Poder Executivo, ...

Espaço Vital - 18/03/2011

Pequeno dicionário jurídico

DE INCONSTITUCIONALIDADE: Processo e julgamento determinado pela Lei nº 9.868 , de 10.11.99. • AÇÃO MONITÓRIA: Objetiva permitir que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha... conferida a uma pessoa, pela lei, ...

Direito Legal - 01/04/2009

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