Transferência de Pensão por Morte em Notícias

de pensão por morte a outro dependente “Alê, é possível haver transferência de pensão por morte de um dependente a outro?”... Filho que não é filho: pensão por morte para neto, enteado, menor tutelado e menor sob guarda Como saber se a pensão por morte é vitalícia: a duração da pensão por morte do INSS Quais os tipos de segurado... Auxílio-Reclusão: O que é, como funciona, valor e quem tem direito Pensão Por Morte: O que é, quem tem direito, valor e prazo [INSS] Ex-cônjuge que não recebia alimentos tem direito à pensão por morte

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um gari receber pensão por morte por ter mantido união estável com um anistiado político... por morte... o gari ingressou com ação na Justiça Federal solicitando a transferência do direito, anteriormente pago ao companheiro, com fundamento no artigo 13 da Lei nº 10.559 /2002

“É que a Lei 3.373 /58, em vigor à época da morte de seu pai, não admitia a transferência da pensão por morte de mãe para filha maior divorciada, mas tão somente à filha solteira à época do falecimento... Na apelação, a autora da ação argumentou que, depois de se divorciar, passou a viver sob o auxílio econômico de sua mãe, que ainda recebia a pensão por morte... A recorrente recebia pensão temporária devido à morte de seu pai, que era servidor público. Porém, o pagamento deixou de ocorrer porque ela se casou

“É que a Lei 3.373 /58, em vigor à época da morte de seu pai, não admitia a transferência da pensão por morte de mãe para filha maior divorciada, mas tão somente à filha solteira à época do falecimento... Na apelação, a autora da ação argumentou que, depois de se divorciar, passou a viver sob o auxílio econômico de sua mãe, que ainda recebia a pensão por morte... A recorrente recebia pensão temporária devido à morte de seu pai, que era servidor público. Porém, o pagamento deixou de ocorrer porque ela se casou

“É que a Lei 3.373 /58, em vigor à época da morte de seu pai, não admitia a transferência da pensão por morte de mãe para filha maior divorciada, mas tão somente à filha solteira à época do falecimento... Dez anos depois, divorciou-se e passou a sobreviver sob o auxílio econômico de sua mãe, por meio da aludida pensão por morte, integralmente percebida por sua genitora... Dez anos depois, divorciou-se e passou a sobreviver sob o auxílio econômico de sua mãe, por meio da aludida pensão por morte, integralmente percebida por sua genitora

“É que a Lei 3.373 /58, em vigor à época da morte de seu pai, não admitia a transferência da pensão por morte de mãe para filha maior divorciada, mas tão somente à filha solteira à época do falecimento... Dez anos depois, em 2/12/2004, divorciou-se e passou a sobreviver sob o auxílio econômico de sua mãe, por meio da aludida pensão por morte, integralmente percebida por sua genitora... Com o falecimento dela, decidiu pleitear seu direito à pensão. A Corte, ao analisar a demanda, entendeu que a recorrente não faz jus ao recebimento da pensão

“É que a Lei 3.373 /58, em vigor à época da morte de seu pai, não admitia a transferência da pensão por morte de mãe para filha maior divorciada, mas tão somente à filha solteira à época do falecimento... Dez anos depois, em 2/12/2004, divorciou-se e passou a sobreviver sob o auxílio econômico de sua mãe, por meio da aludida pensão por morte, integralmente percebida por sua genitora... Com o falecimento dela, decidiu pleitear seu direito à pensão. A Corte, ao analisar a demanda, entendeu que a recorrente não faz jus ao recebimento da pensão

Só é possível reconhecer o direito de pensão por morte se for reconhecida na relação uma conjugalidade”, expõe... Se existia uma família existia a dependência econômica, fazem jus à pensão por morte todos aqueles que dependiam do falecido, nesse caso, tanto a esposa como a companheira... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria de votos, determinou o rateio do benefício da pensão por morte de um servidor público federal que manteve, concomitantemente

“É que a Lei 3.373 /58, em vigor à época da morte de seu pai, não admitia a transferência da pensão por morte de mãe para filha maior divorciada, mas tão somente à filha solteira à época do falecimento... Dez anos depois, em 2/12/2004, divorciou-se e passou a sobreviver sob o auxílio econômico de sua mãe, por meio da aludida pensão por morte, integralmente percebida por sua genitora... Com o falecimento dela, decidiu pleitear seu direito à pensão. A Corte, ao analisar a demanda, entendeu que a recorrente não faz jus ao recebimento da pensão

Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a divisão de pensão por morte de um servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma... cuidados também em relação à autora, notadamente quanto à sua saúde, moradia, assistência afetiva, inclusive por meio de conversas telefônicas que chamaram atenção da viúva, e financeira, por meio de transferência