Tempestividade: Re Interposto Antes de Ed em Notícias

Trata-se de notícia com intuito de esclarecimento e considerações a respeito dos recursos interpostos antes da intimação do advogado, mediante o juízo... Nesta toada, ante a demasiada irresignação, tanto doutrinária, como dos próprios causídicos, quanto à extemporaneidade do recurso interposto antes do lapso, o qual, diga-se de passagem, obstava o juízo... A instrumentalidade do processo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010). 2

(Precedentes: (AI 712.079-AgR- ED , Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, 2ª Turma, DJ 28.3.2011; RE 469.338 - ED , Rel. Min. DIAS TOFFOLI, 1ª Turma, DJ 23.11.2010; ( RE 476.316 -AgR, Rel. Min... STF - RE 606376 ED -EDv, Plenário, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 19/11/2014 “(...)... In Tempestividade dos recursos. RDDP, nº 16, julho/2004, p. 23 DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009 OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de

Tempos atrás abordamos tema sobre a necessidade de comprovação de tempestividade de recurso, mais especificamente para os apelos tempestivamente interpostos e que não continham preliminar informando sobre... Esta Corte possui larga jurisprudência no sentido de considerar extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão de que se recorre, sem que haja a devida ratificação do ato . (...)... antes da formalização e publicidade dos acórdãos recorridos. [1] Apontamentos sobre a comprovação posterior da tempestividade dos recursos especial e extraordinário publicado em 04/05/2012 FISCOSoft/Decisões

RE nº 70.547/BA , 1ª Turma, Rel. Min. AMARAL SANTOS, DJ 24-04-1972, e RE- ED nº 66.103/MG, Pleno, Rel. Min. ADAUTO CARDOSO, RTJ 56-03/642). De modo que é irrelevante tenha o então Relator, Min... É intempestivo o Agravo regimental interposto fora do prazo previsto no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2... Julgado o regimental, um segundo recurso de agravo interno foi interposto, sem que menção alguma fosse feita quanto àquela intempestividade do primeiro regimental

ou não, de admitir-se recurso interposto antes de publicado o acórdão recorrido, sem posterior ratificação (STF AgR- ED - RE 680.371 e STF AgR- ED -RE 492.599) e f) a viabilidade, ou não, de recurso subscrito... -AI 335.086), d) a possibilidade, ou não, de aferição da tempestividade do Recurso Extraordinário quando ilegível o carimbo do protocolo (STF AgR-AI 822.891 e STF AgR-AI 771.624), e) a possibilidade... Comecemos pelo Direito Constitucional , campo em que o Supremo Tribunal Federal congrega opiniões diferentes sobre a admissibilidade de recursos interpostos pelo amicus curiae no processo objetivo de controle

ou não, de admitir-se recurso interposto antes de publicado o acórdão recorrido, sem posterior ratificação (STF AgR- ED - RE 680.371 e STF AgR- ED -RE 492.599) e f) a viabilidade, ou não, de recurso subscrito... -AI 335.086), d) a possibilidade, ou não, de aferição da tempestividade do Recurso Extraordinário quando ilegível o carimbo do protocolo (STF AgR-AI 822.891 e STF AgR-AI 771.624), e) a possibilidade... Comecemos pelo Direito Constitucional , campo em que o Supremo Tribunal Federal congrega opiniões diferentes sobre a admissibilidade de recursos interpostos pelo amicus curiae no processo objetivo de controle

Na prática, mesmo não sendo atrasado o recurso, se interposto antes do prazo ele era considerado intempestivo... Consiste em rejeitar, desde logo, recurso interposto antes da intimação da decisão contra a qual partes e/ou advogados se opõem... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO. INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL. PRECLUSÃO QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE DO PROCESSO

DESTAQUE O dia de Corpus Christi é considerado feriado local para fins de comprovação da tempestividade recursal... improbidade administrativa fundado no revogado art. 11 , I , da Lei n. 8.429 /1992, desde que não haja condenação com trânsito em julgado, nos termos dos seguintes precedentes: ARE 803568 AgR-segundo-EDv-ED... pela tese firmada em repercussão geral pelo STF no julgamento do Tema 811 , ela foi objeto de análise preliminar pelo Tribunal Pleno da Excelsa Corte, a viabilizar o julgamento do mérito do recurso interposto

Antes recusados por serem interpostos antes do prazo, ou seja, antes da intimação da decisão contra a qual o advogado se opõe, eles passarão a ser aceitos... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO. INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL. PRECLUSÃO QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE DO PROCESSO... A instrumentalidade do processo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010). 2

Antes recusados por serem interpostos antes do prazo, ou seja, antes da intimação da decisão contra a qual o advogado se opõe, eles passarão a ser aceitos... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇAO DO ACÓRDAO. CONHECIMENTO. INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL. PRECLUSAO QUE NAO PODE PREJUDICAR A PARTE QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE DO PROCESSO... A instrumentalidade do processo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010). 2