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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

AGU - Procuradorias impedem transferência indevida de estudante que queria mudar de campus de Universidade para tomar posse em cargo público

Chapot Prevost, com sede em Manaus. A estudante alegou que teria direito à transferência ex officio (feita no interesse da administração pública, que sempre prevalece sobre o interesse particular... 49 da Lei nº 9.394 /96 não se ...

Nota Dez - 25/05/2012

Filho de militar da reserva pleiteia transferência para Universidade Federal de Juiz de Fora

manteve a sentença proferida pelo primeiro grau: “(...) o impetrante não possui direito líquido e certo à transferência compulsória para a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, uma vez que sua mudança... na Universidade ...

Academia Brasileira de Direito - 20/02/2013

Procuradores demonstram irregularidade em transferência compulsória de policial egresso de universidade particular para a federal

em uma instituição particular no Rio de Janeiro e o fato de ter sido transferido para uma faculdade pública, posteriormente, não garantia sua transferência compulsória. Os procuradores federais também ressaltaram...Data da ...

Advocacia Geral da União - 16/02/2012

Esposa de servidor público garante transferência de instituição privada para universidade pública.

de instituição privada de ensino localizada na cidade de Rio Verde/GO, na universidade pública. Isso, em razão da remoção ex officio do marido, servidor público federal, para a cidade de Goiás/GO, para... da ...

Justiça Federal do Estado de Goiás - 27/09/2011

MEC publica edital de transferência de alunos da UGF e UniverCidade

Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado nesta quinta-feira, dia 23, edital com orientações relativas à política de transferência assistida que atenderá estudantes da Universidade... reunidos com representantes de 52 ...

OAB - Rio de Janeiro - 24/01/2014

Ministro do STF nega transferência de universidade federal para estadual

3.324/DF a possibilidade de transferência de um estudante de uma universidade pública federal para uma instituição estadual. De acordo com o ministro, a corte apenas deu interpretação conforme... a Constituição ao artigo 1º da ...

Consultor Jurídico - 23/06/2012

Lei veda transferência universitária por cargo público

a transfererir-se da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para a Universidade Federal de Roraima (UFRR), por ter sido nomeado para o cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União,... 1º , da Lei nº. ...

Consultor Jurídico - 02/03/2013

Transferência universidade: fato não pode ser objeto de reclamação

Transferência de universidade federal para estadual pública não pode ser objeto de reclamação O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inadmissível o pedido... os ministros da Suprema Corte ...

COAD - 25/06/2012

Transferência de universidade federal para estadual pública não pode ser objeto de reclama...

da Lei 9.536 /1997, de forma a excluir a possibilidade de transferência de instituição particular para a pública. Verifico, contudo, que outras discussões - como ausência de instituições públicas... de um estudante de ...

JurisWay - 23/06/2012

STF - Transferência de universidade federal para estadual pública não pode ser objeto de reclamação

da Lei 9.536 /1997, de forma a excluir a possibilidade de transferência de instituição particular para a pública. “Verifico, contudo, que outras discussões - como ausência de instituições públicas... de um estudante de ...

Nota Dez - 25/06/2012

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