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JusBrasil - Notícias
29 de novembro de 2014

Lei veda transferência universitária por cargo público

a transfererir-se da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para a Universidade Federal de Roraima (UFRR), por ter sido nomeado para o cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União.... 1º , da Lei nº. ...

Consultor Jurídico - 02/03/2013

Procuradorias afastam transferência compulsória para UFT de servidor que cursava medicina em instituição privada

É indevida a transferência automática de curso superior em instituição privada para universidade pública em decorrência de mudança compulsória de local de trabalho. Com esse entendimento, a Advocacia... a possibilidade de ...

Âmbito Jurídico - 17/09/2014

Procuradoria impede transferência indevida de estudante para tomar posse

Procuradorias impedem transferência indevida de estudante que queria mudar de campus de Universidade para tomar posse em cargo público A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial... direito à transferência ...

PCI Concursos - 24/05/2012

Central em Fortaleza atende a mais de 5 mil eleitores após o recesso

nas universidades públicas e particulares da cidade, que utilizam o título de eleitor como documento fundamental para ingresso. Os outros serviços mais procurados foram revisões e transferências, com média de 161... e ...

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - 21/01/2014

Negada transferência universitária compulsória a estudante que mudou de domicílio para assumir cargo público

A 6ª Turma negou provimento à apelação interposta contra sentença que denegou pedido de transferência a estudante entre universidades congêneres por motivo particular. O autor pretendia transferência... da Universidade ...

Academia Brasileira de Direito - 01/03/2013

AGU - Procuradorias impedem transferência indevida de estudante que queria mudar de campus de Universidade para tomar posse em cargo público

Chapot Prevost, com sede em Manaus. A estudante alegou que teria direito à transferência ex officio (feita no interesse da administração pública, que sempre prevalece sobre o interesse particular... 49 da Lei nº 9.394 /96 não se ...

Nota Dez - 25/05/2012

Filho de militar da reserva pleiteia transferência para Universidade Federal de Juiz de Fora

, manteve a sentença proferida pelo primeiro grau: “(...) o impetrante não possui direito líquido e certo à transferência compulsória para a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, uma vez que sua mudança... na Universidade ...

Academia Brasileira de Direito - 20/02/2013

Funcionários da USP protestam contra desvinculação de Hospital Universitário

. Os manifestantes são contrários à transferência do hospital para a Secretaria Estadual de Saúde, proposta do reitor Marco Antonio Zago para sanar os problemas orçamentários da universidade. Às 9h30... Universitário tem uma ...

Agência Brasil - 25/08/2014

TRF autoriza instituição pública de ensino superior a não matricular militar transferido ex-officio

vinha de instituição particular, e a transferência para uma universidade pública seria obrigatória apenas se o estudante tivesse vindo de outra universidade pública, congênere, ou se não houvesse o ...

Nota Dez - 10/06/2010

TRF autoriza instituição pública de ensino superior a não matricular militar transferido ex-officio

vinha de instituição particular, e a transferência para uma universidade pública seria obrigatória apenas se o estudante tivesse vindo de outra universidade pública, congênere, ou se não houvesse o ...

Direito Vivo - 10/06/2010

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