Usucapião Extraordinário Improcedência em Notícias

A ação que visa usucapir com base no art. 1238 do CC , usucapião extraordinário, tem por requisito prova da POSSE de imóvel por QUINZE ANOS ininterruptos, sem oposição, independentemente de título e boa-fé... Ausentes os requisitos, impunha-se a improcedência da ação. RECURSO DESPROVIDO"... USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1... Diante do relatado, cumpre verificar se estão preenchidos os requisitos da usucapião extraordinário, nos termos do art. 1.238 do Código Civil , que assim dispõe: Art. 1.238... para torná-las conformes com a planta da ferrovia, a fim de que seja preservada a faixa de domínio da linha férrea – matéria sobre a qual discorreu -, sob pena de, em não sendo assim, se impor a improcedência

ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de área mínima para registro de imóveis imposta por lei municipal, uma vez preenchidos... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA. BEM IMÓVEL URBANO. AUTOR QUE OSTENTA PROMESSA DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO... (...)" reformou decisão do juízo de piso para determinar a PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO: "TJSP. 0037979-53.2011.8.26.0602... POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE NÃO OBSTA O EXERCÍCIO DA VIA DA USUCAPIÃO. ÁREA INTEGRANTE DE GLEBA DE TERRA DE EXTENSÃO SUPERIOR