Vantagens do Cargo em Comissao Ou Função Gratificada em Notícias

em comissão ou função gratificada. § 3º - Nomeado para o cargo em comissão ou designado para exercer função gratificada ou equivalente, o servidor não poderá acumular a vantagem incorporada com a remuneração... como vantagens individuais aos seus vencimentos ou remuneração, aquelas percebidas em razão do exercício de cargo em comissão ou função gratificada a partir do 6º (sexto) ano de sua percepção, à razão... em comissão ou função gratificada anterior à vigência desta Emenda à Lei Orgânica do Município

de vantagens pessoais, entre elas diversas funções gratificadas que exercera no período... Cargos em comissão O município, em sua defesa, sustentou que, durante cinco anos, a professora havia exercido cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e não poderiam... gratificada ou pelo exercício de cargo em comissão por mais de dez anos

de vantagens pessoais, entre elas diversas funções gratificadas que exercera no período... Cargos em comissão O município, em sua defesa, sustentou que, durante cinco anos, a professora havia exercido cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e não poderiam... gratificada ou pelo exercício de cargo em comissão por mais de dez anos

Cargos em comissão O município, em sua defesa, sustentou que, durante cinco anos, a professora havia exercido cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e não poderiam... Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua... ou pelo exercício de cargo em comissão por mais de dez anos

de vantagens pessoais, entre elas diversas funções gratificadas que exercera no período... Cargos em comissão O município, em sua defesa, sustentou que, durante cinco anos, a professora havia exercido cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e não poderiam... gratificada ou pelo exercício de cargo em comissão por mais de dez anos

Cargos em comissão O município, em sua defesa, sustentou que, durante cinco anos, a professora havia exercido cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e não poderiam... Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua... ou pelo exercício de cargo em comissão por mais de dez anos

A relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, observou que a servidora, ao se aposentar, tinha o direito de optar entre as vantagens do cargo em comissão ou função gratificada exercida ou o aumento... Ao restabelecer o pagamento da vantagem, a ministra Maria Thereza de Assis Moura entendeu que os proventos da servidora aposentada já correspondiam aos vencimentos do cargo em comissão agregado e que... A administração federal alegou ter cortado o benefício por entender que, ocorrendo aposentadoria em que o servidor receba remuneração do cargo em comissão, não deve ser feito o pagamento da referida vantagem

A relatora explicou que, de fato, o entendimento mais antigo do TST era no sentido de que a reversão do empregado ao cargo efetivo acarretaria a perda das vantagens salariais inerentes ao cargo em comissão... No item II é vedada a possibilidade de redução do valor recebido quando há manutenção do empregado na função gratificada... De acordo com a relatora do caso, a interrupção no exercício da função gratificada, por si só, não impede que períodos descontínuos sejam somados quando da verificação de exercício da gratificação de confiança

A medida não vale para funcionários ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada... O afastamento tem que ser aprovado pelo procurador-geral de justiça e o servidor manterá sua remuneração e vantagens... Já para associações com mais de dois mil associados, até três servidores poderão ser afastados para ocupar cargos de direção

de Contas; supressão da função gratificada FG1, prevista no Anexo III; fixação da função gratificada FG2 para a remuneração da função gratificada de advogado-geral adjunto do TCE; definição do grau de... O texto diz ainda que o servidor efetivo com função gratificada receberá sua remuneração acrescida do valor da função para a qual foi designado... escolaridade para os níveis 5 e 6 das funções gratificadas; e fixação do grau de complexidade das atribuições dos cargos e funções de que trata a proposição