Venda de Bebida Alcoólica a Menor de 18 Anos em Notícias

alcoólicas a menores de 18 anos... Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”... A Lei de Contravencoes Penais (Decreto-lei 3.688/41 ) tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa

bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade... Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção... "O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente

e a permissão de consumo de bebida alcoólica, mesmo que gratuitamente, aos menores de 18 anos... Hoje em dia, apesar de ser proibido vender para menores, é muito fácil encontrar e comprar bebida alcoólica”, diz o parlamentar... Estudos indicam que os males ligados ao consumo de bebidas alcoólicas na vida adulta são 50% maiores para pessoas que começam a beber antes dos 15 anos

de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos... Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”... A Lei de Contravencoes Penais (Decreto-lei 3.688 /1941) tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade... Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção... "O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente

O promotor de Justiça Rafael Schwez Kurkowski, titular da Comarca de Passagem Franca, proferiu palestra, no dia 10, no município de Lagoa do Mato, sobre venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos... O evento teve o objetivo de disciplinar a venda durante o festejo cívico ocorrido no final de semana posterior à palestra

menores de 18 anos, sob pena de multa... do Jacuípe (localizado a 183 km de Salvador) para discutir a proibição da comercialização de bebidas para menores de 18 anos... alcoólicas em propriedades públicas, bem como a proibição da venda de bebidas alcoólicas no perímetro de 150m das escolas

Em razão do recorrente consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, a Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva expediu Recomendacao, em 12 de dezembro, enfatizando a proibição da venda de bebidas... a menores de 18 anos e a pessoas que apresentem estado de embriaguez... O MPMA sugeriu, ainda, a realização de operações integradas para coibir a venda. A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, da Comarca de Penalva

ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, deverá providenciar alvará junto à prefeitura, no prazo de 30 dias... alcoólicas no Bar do Galego, sem qualquer fiscalização por parte do proprietário... Agreste Central), o proprietário do estabelecimento, Antônio Silva de Araújo, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a proibir a venda

Segundo o promotor de Justiça Diógenes Luciano Nogueira Moreira, a Promotoria de Justiça recebeu denúncias de comercialização de bebidas para menores de 18 anos, o que contraria os artigos 81 e 243, do... Com o intuito de coibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos proprietários e donos de bares, restaurantes... A Polícia deve fiscalizar os locais para coibir a venda de bebidas às crianças e adolescentes. Já o Conselho Tutelar, deverá realizar diligências para identificar a violação aos direitos dos jovens