Art 203 da Cf em Notícias

Com base no artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal , a assistência será prestada a quem dela necessitar, garantindo-se um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que

A tese aprovada foi a seguinte: “os estrangeiros residentes no país são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal , uma vez atendidos os requisitos... Um forte argumento utilizado para fundamentar a decisão, foi o artigo 5º da nossa Constituição Federal , que dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

O novo texto prevê expressamente que o BPC LOAS pode ser acumulado com as transferências de renda estabelecidas pelo parágrafo único do art. 6º e inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal

“Não houve delegação relativamente à definição dos beneficiários, pois esta definição já está contida no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal... A tese de repercussão geral aprovada é a seguinte: “Os estrangeiros residentes no país são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal , uma vez atendidos... inciso V , da Constituição Federal

Ainda, foi fundamentada, resumidamente, nos arts. 203 , inc. V e 5º , caput, ambos da Constituição Federal , e no princípio da dignidade humana.

"O benefício de prestação continuada, de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203 , V , da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 e parágrafos da Lei nº 8.742 /93, é devido à pessoa portadora

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988. A PEC ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão em primeiro turno... O Plenário promoveu, nesta terça-feira (19), a primeira discussão em primeiro turno da proposta que altera artigos da Constituição Federal para adequar o texto constitucional às definições da Convenção... A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população

Pelo texto, serão alterados os art. 7º , 23 , 24, 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A proposta substitui, em dez artigos da Constituição , expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”... Passou nesta quarta-feira (13) pela primeira sessão de discussão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... Passou pela segunda discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 que padroniza na Constituição federal as referências a pessoas com deficiência... A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população, de acordo com as recomendações da Organização

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal , as referências a pessoas com deficiência passou nesta terça-feira (26) pela terceira das cinco sessões de discussão em