Art. 290 do Cpp em Notícias

Mencione-se também a possibilidade de retenção de um indivíduo contra o qual pendam suficientes suspeitas de ser objeto de um mandado de prisão (artigo 290 , § 2º , c/c artigo 289-A , § 5º , do CPP )... O legislador sinalizou pela admissão desse mecanismo antes mesmo da inclusão do rol exemplificativo do CPP , quando a Lei 11.719/2008 acrescentou o parágrafo único do artigo 387 do CPP , determinando que... É aplicada quando um sujeito, seja vítima, testemunha, suspeito, perito ou adolescente (artigos 201 , parágrafo 1º , 218 , 260 e 278 do CPP , artigo 80 da Lei 9.099 /1995 e artigo 187 do ECA ) desobedece

do Código de Processo Penal ( Habeas Corpus nº 2446/2009)... caso em questão a perseguição policial teve início logo após o crime e foi incessante, assim, não importaria o tempo decorrido entre o momento do crime e a prisão do seu autor, como estabelece o artigo 290... Nesse sentido, para o magistrado, a situação se enquadrou perfeitamente na hipótese de flagrante, prevista no artigo 302 , inciso III , do Código de Processo Penal , que disciplina que se considera em