Art. 73 da Clt em Notícias

259 resultados
Ordenar Por
  • Adicional noturno

    Notícias25/05/2020Gevaerd e Benites Advogados
    O trabalho noturno é considerado aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, nos termos do art. 73 , § 2º da CLT... O trabalho realizado em horário noturno, pela condição especial, merece uma remuneração superior ao trabalho diurno, por essa razão a CLT determina que a hora noturna seja remunerada com um acréscimo de
  • Hora noturna maior que prevista pode ser compensada com aumento do adicional

    Notícias05/03/2020Consultor Jurídico
    De acordo com o artigo 73 da CLT , considera-se noturno o trabalho executado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte... Para o TRT, a norma coletiva que não observa a hora noturna reduzida prevista na CLT é inválida... Diferenças O pedido de pagamento das diferenças entre a hora prevista na CLT e a praticada pela empresa foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
  • Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo

    Notícias03/03/2021Elder Torres
    O magistrado explicou que, como a lei que regulamenta a profissão e as normas coletivas de trabalho quanto a essa questão são omissas, aplica-se ao caso o que determina o artigo 73 da CLT , cuja finalidade... O dispositivo da CLT traz que “salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%
  • Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

    Notícias17/02/2020Tribunal Superior do Trabalho
    Trabalho noturno De acordo com o artigo 73 da CLT , considera-se noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte... Para o TRT, a norma coletiva que não observa a hora noturna reduzida prevista na CLT é inválida... Diferenças O pedido de pagamento das diferenças entre a hora prevista na CLT e a praticada pela empresa foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
  • Empresa não pagará adicional noturno majorado por horas após às 5h

    Notícias18/02/2021Roberto Colalillo Junior
    § 2º , da CLT ), sem nada disciplinar a respeito de sua prorrogação, uma vez que a referência feita pela norma coletiva ao horário noturno previsto na lei demonstra sua limitação a ele... coletiva se limita a estabelecer que o adicional noturno superior ao legalmente previsto será devido quando o trabalho for executado entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte (reprodução do art. 73
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo