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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Página 1 de 523 resultados

Legislação direta

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas... do adicional noturno ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/07/2014

Professor tem direito a recebimento de adicional noturno

se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição. Segundo alegou a ré, o artigo 73 da CLT , que prevê o direito, não se aplica aos professores. Mas o relator... ao adicional ...

COAD - 23/12/2013

Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã

O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite. A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela... o adicional quanto às horas ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 30/10/2013

Professor tem direito a recebimento de adicional noturno

se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição. Segundo alegou a ré, o artigo 73 da CLT , que prevê o direito, não se aplica aos professores. Mas o relator... ao adicional ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19/07/2013

Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional

É devido o adicional noturno nas horas prorrogadas quando cumprida integralmente a jornada, sendo ela computada como de 52 minutos e 30 segundos. Um empregado da Real e Benemérita Associação... Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 12/07/2012

Horas extras feitas de manhã, em prorrogação ao turno da noite, geram direito a adicional noturno

ao adicional noturno até às 9 horas da manhã. A ALL, por outro lado, alegou que o caso se enquadra no artigo 73, parágrafo 2º, da CLT, que considera noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia...Um trabalhador de ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27/08/2014

Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno

por semana. A escola não lhe pagava adicional noturno pelos quarenta minutos posteriores às 22h, horário em que o adicional passa a ser devido, nos termos do art. 73 , § 2º , da CLT . A sentença reconheceu... suas alegações. ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23/07/2012

Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h

O recebimento por um ferroviário do adicional noturno com 50% de acréscimo sobre a hora normal - ao invés de apenas 20% - compensa o não pagamento do adicional após as 5h da manhã no caso...) de receber adicional ...

Tribunal Superior do Trabalho - 07/09/2013

TST - Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional

ao TST sustentando que tinha direito ao percebimento do adicional noturno, uma vez que ficou comprovado que sua jornada de trabalho se estendia após as 5h da manhã. A CLT estipula que a jornada noturna...A Quarta Turma do ...

Nota Dez - 11/07/2012

Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional

da verba. O empregado recorreu ao TST sustentando que tinha direito ao percebimento do adicional noturno, uma vez que ficou comprovado que sua jornada de trabalho se estendia após as 5h da manhã. A CLT..., o adicional ...

Tribunal Superior do Trabalho - 10/07/2012

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