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Jusbrasil - Notícias
30 de agosto de 2016

Legislação direta

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Justiça reconhece vínculo empregatício de médico plantonista em CG

condenação adicional noturno, dobro de férias, danos morais, multa do artigo 477 da CLT e registro na CTPS equivalente a cinco salários mínimos e meio. A decisão foi proferida pela Segunda Turma

Danielli - 19/06/2015

Prorrogação de adicional noturno é garantido ​a ​trabalhador com jornada em turno ininterrupto de revezamento

o período de 22h00 às 05h00, conforme previsto no Art. 73 da CLT , e interpôs o recurso sob a alegação de que a prorrogação do adicional noturno é incompatível com o trabalho exercido em turnos ininterruptos...-78.2015.5.08.0008, ...

Âmbito Jurídico - 17/08/2015

TRT/MS julga IUJ sobre incidência de adicional noturno nas horas in itinere

legais que regulamentam a jornada noturna acrescida do adicional (Arts. 7º da Lei n. 5889 /1973 e 73 da CLT ) não condicionam a percepção dos 25% sobre a remuneração normal ao efetivo labor...O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 31/03/2016

Professor tem direito a recebimento de adicional noturno

se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição. Segundo alegou a ré, o artigo 73 da CLT , que prevê o direito, não se aplica aos professores. Mas o relator... ao adicional ...

COAD - 23/12/2013

Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas... do adicional noturno ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/07/2014

Concedido adicional noturno não citado na parte decisória do acórdão

Um ex-gerente da Kraft Foods Brasil S. A. Ganhou direito a receber verbas de adicional noturno, apesar de a empresa argumentar que a concessão do benefício não constava da parte decisória do acórdão... ainda cabe recurso. O ex-gerente da ...

Danielli - 20/02/2015

Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã

O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite. A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela... o adicional quanto às horas ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 30/10/2013

DIRIGENTE SINDICAL PRETENDE INCORPORAR ADICIONAL NOTURNO PAGO POR MAIS DE 20 ANOS

de um bancário, de adicional noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo. O trabalhador alegou, no recurso ao TST, que o Regional, ao negar a incorporação, não... apreciou a questão sobre o enfoque de que ...

Academia Brasileira de Direito - 24/06/2015

Professor tem direito a recebimento de adicional noturno

se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição. Segundo alegou a ré, o artigo 73 da CLT , que prevê o direito, não se aplica aos professores. Mas o relator... ao adicional ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19/07/2013

Seção Especializada concede adicional noturno com base nos fundamentos de acórdão

Um ex-gerente da Kraft Foods Brasil S.A. ganhou direito a receber verbas de adicional noturno, apesar de a empresa argumentar que a concessão do benefício não constava da parte decisória do acórdão... ainda cabe recurso. O ex-gerente da ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 20/02/2015

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