E (E) Não Assunção do Risco Inerente Ao Negócio em Notícias

negócio... A anulação do negócio jurídico não depende de ajuizamento de ação desconstitutiva específica, podendo ser invocada como matéria de defesa. 13... Agiu, portanto, em erro, pois é claro que, se soubesse das consequências oriundas da documentação exigida pelo hospital, certamente esse negócio não teria ocorrido", afirmou

Agiu, portanto, em erro, pois é claro que, se soubesse das consequências oriundas da documentação exigida pelo hospital, certamente esse negócio não teria ocorrido", afirmou... Cuidadora não teria assinado se soubesse das consequências O ministro Moura Ribeiro, relator do caso no STJ, observou que, conforme previsto no artigo 138 do Código Civil , os negócios jurídicos são anuláveis... Embora ela tenha assinado os termos de responsabilidade e de assunção de dívida para que o patrão pudesse ser internado, o colegiado entendeu que houve vício de consentimento na contratação do serviço

“A existência desse tipo de risco é uma clara demonstração da autonomia, e afasta a subordinação do trabalhador. ” No caso, segundo ela, a reclamada admite a assunção dos riscos do negócio, pois afirma... Segundo ela, a segunda testemunha patronal também deixa claro que os riscos do negócio eram assumidos pela ré quando relata que esta dava a garantia dos serviços... que disponibilizava espaço, materiais e instrumentos e que recebia 70% do valor do trabalho do reclamante, “o que denuncia a onerosidade e inerente ao vínculo empregatício”

"É a chamada cláusula de incolumidade, que garante que o transportador irá empregar todos os expedientes próprios da atividade para preservar a integridade física do passageiro contra os riscos inerentes... ao negócio, durante todo o trajeto, até o destino final da viagem", afirmou... "A repulsa social provocada pelo comportamento celerado de terceiro não pode inaugurar para o empreendedor categoria de responsabilidade por risco integral, sem haver previsão na legislação ou correspondência

Esse é um risco inerente ao negócio e deve ser mensurado nos custos da transação. As sucessões se manifestam como consequência da transmissão do patrimônio... A sucessão nos débitos é um risco inerente ao negócio e deve ser mensurado Outro é o raciocínio quando se trata de sucessões particulares, que têm como pressuposto a fixação de obrigações contratuais -... Nessa alternativa, ocorrem hipóteses de cessão de débito/crédito e assunção de dívida alheia, conforme noticia percuciente estudo de Fabio Konder Comparato (RT 747/795)

Nessa operação, há assunção de riscos para a empresa faturizadora, isto é, com a transferência do crédito pela faturizada - geralmente manifestado por meio de títulos de crédito -, há o risco de que o... Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... Risco da atividade mercantil

Assim, o defeito previsto no artigo não pode dizer respeito a um risco inerente do serviço ou produto de gerar danos, presente na generalidade dos transportes públicos que utilizam do mesmo modal, mas a algo que escapa do razoável, discrepante do padrão de outros serviços congêneres ou de outros exemplares do mesmo produto.... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.610.844-BA , Rel. Min... com fundamento na quebra da base objetiva do negócio, não se compatibiliza com os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, na especial conjuntura econômica e social que a todos assolava

Nessa operação, há assunção de riscos para a empresa faturizadora, isto é, com a transferência do crédito pela faturizada - geralmente manifestado por meio de títulos de crédito -, há o risco de que o... Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... Risco da atividade mercantil

Assim, o defeito previsto no artigo não pode dizer respeito a um risco inerente do serviço ou produto de gerar danos, presente na generalidade dos transportes públicos que utilizam do mesmo modal, mas... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.610.844-BA , Rel. Min... submetidas à Lei de Usura (Decreto n. 22.626 /33) e às determinações legais posteriores a ela inerentes

Assim, o defeito previsto no artigo não pode dizer respeito a um risco inerente do serviço ou produto de gerar danos, presente na generalidade dos transportes públicos que utilizam do mesmo modal, mas... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - AFETAÇÃO Processo IAC no CC 187.276-RS , Rel. Min... submetidas à Lei de Usura (Decreto n. 22.626 /33) e às determinações legais posteriores a ela inerentes