E a Inexpressividade da Lesão Jurídica Provocada em Notícias

da lesão jurídica provocada” demonstram a possibilidade de, excepcionalmente, aplicar o princípio da insignificância aos crimes contra a fé pública... da lesão jurídica provocada”, a demonstrar a atipicidade material da conduta e afastar a incidência do direito penal, sendo suficientes as sanções previstas na Lei trabalhista... MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. SUFICIÊNCIA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI TRABALHISTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada. ( RHC 113.381/RS , Rel... de certos vetores, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente; (b) a nenhuma periculosidade social da ação; (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e, (d) a inexpressividade

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada" ( HC n. 98.152/MG , Segunda Turma, Rel... INEXPRESSIVIDADE DA OFENSA DA CONDUTA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

da lesão jurídica provocada... utilização do principio, os requisitos devem ser respeitados: a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade... E por fim, a lesão ou o perigo de lesão causado deve ser inexpressivo o suficiente para não causar prejuízos à vítima. https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada... princípio da insignificância quando se tratar de posse de pequena quantidade de munição, desacompanhada de armamento capaz de deflagrá-la, uma vez que ambas as circunstâncias conjugadas denotam a inexpressividade

da lesão jurídica provocada... à saúde pública, bem como relativa inexpressividade da lesão jurídica... da lesão jurídica provocada , nesse tocante não há o que se falar em inexpressividade, tendo em vista que o tráfico, independente da quantidade, lesiona o bem tutelado que é a vida e a integridade daqueles

da lesão jurídica provocada... da lesão jurídica provocada", ressaltou o magistrado... cumulativamente, os seguintes requisitos, como a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade

da lesão jurídica provocada. 2... a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade... Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, em se tratando de pessoa jurídica, considerando-se as circunstâncias do delito, é possível reconhecer-se a aplicação do princípio da insignificância se a

da lesão jurídica provocada... o fato criminoso, além de suas consequências jurídicas e sociais", detalhou... preenchimento de quatro condições simultâneas: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade

da lesão jurídica provocada... o fato criminoso, além de suas consequências jurídicas e sociais", detalhou... preenchimento de quatro condições simultâneas: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade