Justa Causa Para a Rescisão Contratual Pelo Empregador (Art. 482) em Notícias

"A justa causa para a rescisão do contrato, seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação... típicas desse tipo de rescisão contratual (13º salário e férias proporcionais, saldo de salário e FGTS)... Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a dispensa por justa causa da reclamante, aplicada um dia depois do ajuizamento da ação trabalhista

A justa causa para a rescisão do contrato, seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação... típicas desse tipo de rescisão contratual (13º salário e férias proporcionais, saldo de salário e FGTS)... Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a dispensa por justa causa da reclamante, aplicada um dia depois do ajuizamento da ação trabalhista

“A justa causa para a rescisão do contrato, seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação... típicas desse tipo de rescisão contratual (13º salário e férias proporcionais, saldo de salário e FGTS)... Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a dispensa por justa causa da reclamante, aplicada um dia depois do ajuizamento da ação trabalhista

A justa causa para a rescisão do contrato, seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação... típicas desse tipo de rescisão contratual (13º salário e férias proporcionais, saldo de salário e FGTS)... Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a dispensa por justa causa da reclamante, aplicada um dia depois do ajuizamento da ação trabalhista

"A justa causa para a rescisão do contrato, seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação... típicas desse tipo de rescisão contratual (13º salário e férias proporcionais, saldo de salário e FGTS)... Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a dispensa por justa causa da reclamante, aplicada um dia depois do ajuizamento da ação trabalhista

"A justa causa para a rescisão do contrato, seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação... típicas desse tipo de rescisão contratual (13º salário e férias proporcionais, saldo de salário e FGTS)... Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a dispensa por justa causa da reclamante, aplicada um dia depois do ajuizamento da ação trabalhista

"A justa causa para a rescisão do contrato, seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação... típicas desse tipo de rescisão contratual (13º salário e férias proporcionais, saldo de salário e FGTS)... Isto porque ele não reconheceu a justa causa da empresa para a extinção da relação de emprego e nem a dispensa por justa causa da reclamante, aplicada um dia depois do ajuizamento da ação trabalhista

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria... ou por iniciativa do empregador, com ou sem justa causa... Neste segundo caso, ela pode acontecer por justa causa, ou seja, quando o empregador tem um motivo previsto em lei para efetuar o desligamento do funcionário; ou sem justa causa, quando o motivo não está

Estes cuidados são essenciais para dar ao empregador uma segurança jurídica - visto que o ônus da prova cabe a ele - sob pena de ter revertida em juízo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa... As hipóteses de justa causa por parte do empregador estão previstas no art. 483 da CLT , nos casos em que: forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes... de penalidades de advertência, suspensão ou de demissão do trabalhador por justa causa

a prática de atos atentatórios contra a segurança nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, é motivo justificado para a rescisão contratual; - Perda da habilitação profissional: se... As hipóteses legais de aplicação da dispensa por justa causa estão previstas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , vejamos: - Ato de improbidade: o termo improbidade denota no sentido de desonestidade... o empregado perder sua habilitação ou deixar de cumprir os requisitos estabelecidos em lei para o exercício de sua profissão, poderá ser dispensado sem justa causa