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JusBrasil - Notícias
21 de dezembro de 2014

Servidores do Grupo Rede não podem ser incorporados

incorporação dos trabalhadores do antigo grupo Rede no quadro de funcionários da Polícia Ferroviária Federal, sob a alegação de que a Constituição Federal lhes havia reconhecido esse direito. O MPF requereu... de dezembro de ...

Consultor Jurídico - 10/07/2013

TRF5 suspende liminar de incorporação dos trabalhadores do grupo Rede

Pública com a finalidade de obter reconhecimento judicial à incorporação dos trabalhadores do antigo grupo Rede no quadro de funcionários da Polícia Ferroviária Federal, sob a alegação... (trabalhadores) a exercer atividades típicas ...

Âmbito Jurídico - 09/07/2013

Dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais são questionados em ADI

, sendo cinco as organizações policiais responsáveis pela segurança pública no Brasil: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal (na esfera de competência da União...A Federação Nacional ...

Supremo Tribunal Federal - 25/08/2014

Nominata e Conselho Fiscal dos eleitos para quadriênio 2013/2017 IPA - International Police Association seção 2 Rio de Janeiro

INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION – IPA BRASIL SEÇÃO 2 – RJ Praça da República 13 sala 705 – Centro – Rio de Janeiro – CEP: 20211-350 Telefone:(21) 2242-8609 Comunica, outrossim, a nova diretoria quadriênio 2013/2017 da IPA Seção 2 Rio de Janeiro abaixo ...

INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION -SEÇÃO 2 -RJ - 07/08/2013

MPMS recomenda à Prefeitura de Corumbá a não regulamentar Lei Orgânica do Município

ferroviária federal, IV-policias civis, V-policias militares e corpo de bombeiros militares. Considerou que a Constituição Federal ressalva no citado artigo 144, parágrafo 8º, que os municípios poderão criar... que são ...

Associação do Ministério Público do Mato Grosso de Sul - 03/02/2014

Letalidade da PM

A presidenta Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham menos controle sobre as policias em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN exibida na última quarta-feira, 9. Em sua fala que nós teremos de rever a Constituição . Por quê? ...

Rodrigo - 01/11/2014

Investigação criminal feita pelo Ministério Público é inconstitucional

; III polícia ferroviária federal; IV polícias civis; V policiais militares e corpos de bombeiros militares; § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela... inconstitucional, pois ...

Consultor Jurídico - 16/05/2012

Em análise de ADI sobre carreira da Polícia Civil, Supremo entende não ser obrigatória defesa de lei pela AGU

. A Constituição estabelece que a segurança pública é dever do Estado e será exercida através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Polícias Militares e ...

Supremo Tribunal Federal - 07/10/2009

Polêmica à vista no Supremo

estabelece que a segurança pública é dever do Estado e será exercida através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Polícias Militares e Corpos...A ...

OAB - Rio de Janeiro - 09/10/2009

Em análise de ADI sobre carreira da Polícia Civil, Supremo entende não ser obrigatória defesa de lei pela AGU

pública do DF. “A Constituição estabelece que a segurança pública é dever do Estado e será exercida através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis...A ...

Direito Público - 08/10/2009

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