O empoderamento do servidor público e o silêncio do Poder Hierárquico
Diante do exposto, torna-se necessária a análise da definição do termo servidor público de que trata esse artigo... Por fim, torna-se necessário avaliar os efeitos da conduta ofensiva por parte do funcionário público (citando a definição pretérita do Código Penal ), atual servidor público, em face da Administração Pública... Insta observar que a suposta autonomia absoluta, assim intitulada pelo servidor público, se faz presente no momento em que este, por interesse particular ou de terceiros, deixa de cumprir seus deveres