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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

Mandato tácito não revoga autorização expressa

que o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito, mas determina que a outorga fica sujeita à forma exigida por lei para cada ação. Dentre as formas de extinção do mandato, são previstas... os ministros da 6ª Turma, houve ...

Consultor Jurídico - 20/04/2013

Turma nega revogação de mandato expresso por tácito em representação

cujos desembargadores entenderam pela revogação de instrumento expresso por mandato tácito. Um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acionou a Justiça Trabalhista reivindicando diferenças... de outrem poderes para, ...

Tribunal Superior do Trabalho - 15/04/2013

CVM publica a Instrução 503/11, que revoga expressamente uma série de Instruções já tacitamente revogadas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pública hoje, 20/9/2011, a Instrução nº 503 /11, que revoga expressamente 21 Instruções que já estavam revogadas tacitamente e que faz parte de um processo

Conselho Federal De Contabilidade - 20/09/2011

CJF reconhece revogação da franquia postal

a revogação pode ser expressa ou tácita: é expressa quando lei nova taxativamente declara revogada a lei anterior e é tácita quando nova lei - de igual ou superior hierarquia - é incompatível com a anterior... ...

Justiças Federais - 15/02/2011

Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição

por ele recebida na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, desde que a atividade seja exercida no horário e local de trabalho e com consentimento, tácito... ou expresso, do banco ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 14/10/2011

Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras

Região (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente realizada e sim a que fora acertada na época da contratação. Segundo o ministro Vieira de Mello, o novo horário, estabelecido tácita... ou expressamente, adere ao contrato de ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 31/05/2012

Há necessidade de se aceitar o perdão do ofendido? - Daniel Leão de Almeida

do processo) ou extraprocessual, se feito por escritura pública, mas sempre pressupondo o processo em curso, como também pode ser tácito ou expresso. O mesmo acontece com a sua aceitação.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 27/01/2010

DILMA SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA COOPERATIVAS DE TRABALHO

Entre os principais vetos está o da proposta de revogar todo o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que prevê que o "contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,

LegisCenter - 20/07/2012

Demissão por justa causa é desqualificada se ocorre perdão tácito

dentre elas, a inexistência de perdão tácito ou expresso. Exige-se, em rigor, que o ato faltoso se revista de gravidade, determinância e atualidade, concluiu ele, ao não conhecer o recurso da Caixa... Regional do Trabalho da 16ª Região ...

Consultor Jurídico - 21/09/2010

Existe reconsideração tácita do aviso prévio? - Denise Cristina Mantovani Cera

à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração. A reconsideração do aviso prévio pode ser expressa ou tácita. É expressa quando o notificado aceita a reconsideração proposta pelo notificante,... e tácita quando, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 10/09/2010

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