Homologação da Rescisão Trabalhista em Peças Processuais

no artigo 477 da CLT . 35 - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL As rescisões contratuais dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser homologados sempre que solicitadas... que não contenham matéria político-partidária ou ofensiva a quem quer que seja, devendo esses avisos serem enviados ao setor competente da empresa, que se encarregará de afixá-lo prontamente. 34 - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO... DA RESCISÃO CONTRATUAL Nos casos de rescisão contratual de trabalho, mediante acordo entre as partes, fica facultado ao empregador fixar o dia do pagamento das verbas rescisórias, observado o prazo previsto

PARÁGRAFO QUINTO - Será facultado as empresas realizarem homologação de rescisões contratuais com a finalidade de liberação de conta vinculada junto aos tomadores de serviços públicos... O prazo de pagamento dos valores devidos na rescisão contratual será de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato de trabalho... Caberá ainda ao sindicato laboral emitir boleto bancário que deverá ser quitado pela empresa requisitante até o dia do agendamento das homologações

Em 10/05/2024, a Reclamante foi informada por telefone sobre a sua rescisão, sem qualquer formalização, homologação ou baixa na CTPS... Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS

ao levantamento dos depósitos fundiários depositados e ao recebimento do seguro desemprego, com arrimo no artigo 300 do Código de Processo Civil , pois até o presente momento não foi reali- zada a homologação da rescisão... da rescisão contratual, bem como o correto pagamento das verbas rescisórias e entrega das guias de seguro desemprego e FGTS... TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO/SP , brasileira, solteira, porteira, portadora do CPF n. e RG n. , residente e domiciliada na CEP , Ribeirão Preto/SP, vem, por seu procurador propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

PARÁGRAFO SETIMO - Sempre que necessário à comprovação do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e quando das homologações trabalhistas deverão ser apresentadas às guias de recolhimentos quitadas... CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES DESLIGAMENTO/DEMISSÃO CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO CONTRATUAL As rescisões contratuais dos empregados com mais de um ano de serviço, quando lotados... PARÁGRAFO SEGUNDO - No momento da rescisão contratual fica o empregado obrigado a informar o seu direito à estabilidade, fazendo lançar tal situação no recibo rescisório

salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ___________________________________________________________ na alínea c poderá ser realizada mediante remessa ao SINPRO/PA do competente termo de rescisão... nos termos das hipóteses admitidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho; b) de pedido pelo professor de redução de carga horária, assinado por ele e por duas (02) testemunhas, ou mediante homologação... status quo, devendo ser incorporado ao patrimônio jurídico da Reclamante o valor salarial que lhe fora retirado e consectários, bem como as diferenças de verbas rescisórias decorrentes até a data da rescisão

A liquidação dos direitos trabalhistas, resultantes da rescisão do contrato de trabalho, deverá ser efetivada no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua comunicação. 12.2... CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÕES 25.1... A homologação do recibo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT poderá ser realizada, por liberalidade, no Sindicato Profissional, desde que o empregado faça a solicitação por escrito, e que as

de rescisões da ré ora anexa, portanto, fora do prazo legal... dever no prazo legal, a requerida agendou para a entrega dos documentos rescisórios apenas para o dia 26/01/2024, conforme prova a mensagem que lhe foi encaminhada pela empresa responsável pelas homologações... Como poderia, então, alegar que o autor se apropriou de valores indevidamente e proceder à penalidade máxima, que é a rescisão por justa causa

trabalhistas deverão ser apresentadas às guias de recolhimentos quitadas; PARÁGRAFO OITAVO - A obrigação de pagamento pela empresa será mantida em caso de afastamento do (a) empregado (a), por motivo... CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES DESLIGAMENTO/DEMISSÃO CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - RESCISÃO CONTRATUAL As rescisões contratuais dos empregados com mais de um ano de serviço, quando lotados... contraprestação de serviços, tendo caráter compulsório e ser eminentemente assistencial; PARÁGRAFO SETIMO - Sempre que necessário à comprovação do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e quando das homologações

PARÁGRAFO SETIMO - Sempre que necessário à comprovação do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e quando das homologações trabalhistas deverão ser apresentadas às guias de recolhimentos quitadas... CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES DESLIGAMENTO/DEMISSÃO CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO CONTRATUAL As rescisões contratuais dos empregados com mais de um ano de serviço, quando lotados... Na hipótese de rescisão fica o empregado obrigado a devolver os uniformes recebidos, no estado em que se encontrarem, pena de ser deduzido, de seus haveres, o custo respectivo