Ação de Atentado - Art. 879 , Inciso Iii , do Cpc em Peças Processuais

Outra não é a doutrina de e Rosa Nery , ao comentar o art. 879 , CPC : ‘Atentado... Exa., e com fundamento nos artigos 879 e seguintes, do Código de Processo Civil , ajuizar esta AÇÃO DE ATENTADO COM PEDIDO LIMINAR, INCLUSIVE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA em face de ( conforme qualificações... AÇÃO DE ATENTADO. LIMINAR. CABIMENTO. DISSENSO DOUTRINÁRIO. ARTS. 804 E 880 , CPC . RECURSO PROVIDO

Outra não é a doutrina de e Rosa Nery , ao comentar o art. 879 , CPC : ‘ Atentado... Exa., e com fundamento nos artigos 879 e seguintes, do Código de Processo Civil , ajuizar esta AÇÃO DE ATENTADO COM PEDIDO LIMINAR, INCLUSIVE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA em face de ( conforme qualificações... AÇÃO DE ATENTADO. LIMINAR. CABIMENTO. DISSENSO DOUTRINÁRIO. ARTS. 804 E 880 , CPC . RECURSO PROVIDO

A ação de atentado será processada e julgada pelo juiz que conheceu originariamente da causa principal, ainda que esta se encontre no tribunal... desta ação, vêm ajuizar a presente demanda de AÇÃO DE ATENTADO PROCESSUAL em face de Esteva , brasileira, solteira, do comércio, dona de um Bar, intitulado ‘ A Pimentinha’ , que também lhe serve de residência... Legitimidade A legitimidade para ajuizar a vertente ação de atentado é flagrante, o que se dá, igualmente quanto ao polo passivo em que figura a contumaz invasora Estevam Bispo (Tevinha Confusão), estando

A interpretação sistemática e teleológica dos arts. 796 a 812 e 880 , CPC , torna cabível em tese a concessão de liminar na ação de atentado, até porque, entre as inovações ilegais que podem ocorrer nos... DE ATENTADO COM PEDIDO DE LIMINAR , nos termos do art. 879 , III, do Código de Processo Civil e demais normas atinentes à espécie, em face de , brasileiro, casado, advogado, portador do RG e do CPF... ATENTADO. LIMINAR. CABIMENTO. 1

Exa., nos termos do artigos 311 e 879 do Código de Processo Civil/2015 , propor a seguinte: AÇÃO DE ATENTADO Em face de: SARANÃ AGROPECUÁRIA SÃO BENTO DO PARANÃ , CNPJ 01.393.123/000100 , com sede na zona... O ato, assim praticado, agride o direito da parte, fazendo nascer para esta a ação de atentado, cuja finalidade é de restabelecer o estado anterior do fato ou da coisa (artigo 879 do CPC )... O atentado, como ação cautelar, é cabível em qualquer processo, desde que presentes os seus pressupostos e configurada uma das hipóteses de cabimento a que alude o artigo 879 do CPC

Constitui atentado a construção de barraco na pendência de ação de usucapião. Inovação capaz de dificultar a apuração dos fatos da causa. Aplicação do art. 879 , III, do CPC... Segundo e Rosa Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 7a edição, São Paulo, RT, 2003, p. 1110, perfeitamente cabível a medida liminar na Ação de Atentado, textualmente... A ação de atentado será processada e julgada pelo juiz que conheceu originariamente da causa principal, ainda que esta se encontre no tribunal. Art. 881

Constitui atentado a construção de barraco na pendência de ação de usucapião. Inovação capaz de dificultar a apuração dos fatos da causa. Aplicação do art. 879 , III, do CPC... Segundo e Rosa Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 7a edição, São Paulo, RT, 2003, p. 1110, perfeitamente cabível a medida liminar na Ação de Atentado, textualmente... A ação de atentado será processada e julgada pelo juiz que conheceu originariamente da causa principal, ainda que esta se encontre no tribunal. Art. 881

a requerida em 11 de fevereiro, próximo passado, iniciou uma obra no local da vaga de garagem a ela cedida em comodato, conforme comprovam as fotos tiradas nesta data (docs. anexos). 5) A ação de atentado... Assim, em conformidade com o inciso III do artigo 879 do CPC , podemos notar que é atentado o fato da requerida resolver construir um quarto no local onde era a vaga de garagem, conforme as fotos do local... Só a inovação ilegal no estado de fato é que o caracteriza ( C.P.C. art. 879 ). Deve provir de ilícito comissivo ou omissivo de quem o pratica e deve ser lesiva aos interesses da parte contrária

Preceitua o artigo 879 , III, do Código de Processo Civil , que " comete atentado a parte que no curso do processo pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato "... Dele nasce a ação de atentado, que é o meio de exercitar a pretensão de RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO PARA QUE A SITUAÇÃO DE FATO POSSA AGUARDAR A SOLUÇÃO DO PROCESSO TAL COMO SE ACHAVA AO AJUIZAR-SE O FEITO... (b) Seja determinado o processamento da cautelar, com distribuição incidental à Ação nº XXXXX-04.2015.8.26.0704 e sua autuação em apartado, conforme Arts. 879 a 881 do CPC , ordenando-se o restabelecimento

IV - Como alerta superiormente Galeno Lacerda , a interpretação sistemática e teleológica dos arts. 796 a 812 e 880 , CPC , torna cabível em tese a concessão de liminar na ação de atentado, até porque... Data maxima venia, o deferimento da liminar é imprescindível para a efetividade da presente demanda, influindo diretamente no julgamento da ação principal. " Processo Civil. Ação de Atentado... I- A ação de atentado visa a coibir a prática de inovações no curso do processo que decorram de atos ilícitos da parte, havendo dissenso doutrinário quanto ao cabimento ou não de liminar nessa ação