Ação de Suprimento de Idade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Suprimento de Idade - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0044 em 08/10/2021 • TJCE

    e , ela, RG: e CPF: ; vêm, mui respeitosamente à presença de V.Exa., por conduto de seu advogado alfim signatário-(Docs.I e II - procurações inclusas); requerer a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE... PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE JUSTIÇA GRATUITA e , brasileiros, conviventes, agricultores, residentes e domiciliados na localidade de Cruz, nesta cidade e comarca de /Ce; ele, portador da RG: E cpf; ;... A menor e o seu ofensor, desejam ardentemente convolar núpcias, existindo, porém, óbice de ordem legal, qual seja, estar a menor somente com 15 (quinze) anos de idade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Suprimento de Idade , com Amparo no Art. 1.520 do Código Civil, mediante as Razões de Fato e Direito Adiante Articuladas: dos Fatos a - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0286 em 20/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    geral, portadora de cédula de identidade n° - 0 e inscrita no CPF n° , ambas residentes e domiciliadas na CEP: , por seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO... incapaz e busca o deferimento do pedido de suprimento da idade para que possa contrair casamento... Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez. Portanto conforme disposto a requerente preenche os requisitos necessários para o suprimento de idade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Suprimento de Outorga - Procedimento Comum Cível - de Prefeitura Municipal de Rio Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0510 em 02/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Rio Claro, SP

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C EVENTUAL SUPRIMENTO JUDICIAL DE VONTADE - ESTUDANTE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) QUE CONTA COM 30 (TRINTA) ANOS DE IDADE - APROVAÇÃO NO VESTIBULAR... -88, com sede na , Centro, Rio Claro/SP, vem, mui respeitosamente, neste ato representado por sua Procuradoria Geral, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c SUPRIMENTO DE OUTORGA em face de , brasileira... Presentes a prova inequívoca, condutora da verossimilhança das alegações, ante a existência de fortes indícios relativos à maturidade intelectual da agravada, que conta 30 (trinta) anos de idade, bem como

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Suprimento de Idade, sob o Rito de Jurisdição Voluntaria Artigo 1.104 do Cpc, mediante as Razões de Fato e Direito Adiante Articuladas - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.04.0001 em 23/01/2015 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DE SUPRIMENTO DE IDADE, sob o rito de jurisdição voluntaria artigo 1.104 do CPC , mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: O Autor tem 14 (quatorze) anos de idade, que no dia 11/01/2015... endereço acima declinado, por seu advogado in fine (procuração em anexo), o qual recebe intimações no endereço indigitado no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Suprimento de Idade, sob o Rito de Jurisdição Voluntaria Artigo 1.104 do Cpc, mediante as Razões de Fato e Direito Adiante Articuladas - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.04.0001 em 23/01/2015 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DE SUPRIMENTO DE IDADE, sob o rito de jurisdição voluntaria artigo 1.104 do CPC, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: O Autor tem 14 (quatorze) anos de idade, que no dia 11/01/2015... endereço acima declinado, por seu advogado in fine (procuração em anexo), o qual recebe intimações no endereço indigitado no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Julio Fausto de Souza - Procedimento Comum Infância e Juventude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0229 em 25/08/2018 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    SUPRIMENTO DE IDADE. EJA. Não há óbice legal para matrícula de menor de 18 anos no EJA. A vedação legal para os menores de 18 anos é para realização dos exames de conclusão de curso. Precedentes... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA/SP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA! URGENTÍSSIMA... Jardim Amanda II Hortolândia/SP CEP- , neste ato devidamente assistido pelo seu genitor, Sr. , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procurador abaixo subscrito, impetrar AÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Suprimento de Autorização Paterna para Residir Exterior - Carta Precatória Cívelcarta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 12/03/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    AÇÃO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA . MENOR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM COMPANHIA DA GENITORA PARA O EXTERIOR. PROVA DE QUE A MUDANÇA TRARÁ BENEFÍCIOS AO MENOR. 1... ambos residentes e domiciliados na CEP , por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (mantado incluso), com endereço profissional na CEP , Telefone: , vem a este juízo, propor a presente : AÇÃO DE SUPRIMENTO... Além do possível trauma a criança que apenas tem 14 anos de idade

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Suprimento de Outorga para Viagem Nacional - Tutela Infância e Juventude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0201 em 03/03/2022 • TJBA · Comarca · PORTO SEGURO, BA

    Ação de suprimento de outorga , brasileiro, divorciado, balconista, residente e domiciliado na CEP: , portador do RG n°. , inscrito no CPF n°. , por seu advogado eletronicamente assinado, vem, respeitosamente... perante Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA PARA VIAGEM NACIONAL , contra , telefone de contato/whatsapp (73)9.8222-2021 , brasileira, divorciada, residente e domiciliada... Vejamos Entendimentos dos Tribunais, in casu : ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO - VIAGEM DE FILHO MENOR AO EXTERIOR - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - INCONFORMISMO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Suprimento de Autorização Paterna - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0299 em 01/08/2017 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Jandira da Comarca de Barueri, SP

    Costa Carvalho, da eg. 2a Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, j. 29/10/2014) ‘AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO - AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM... portadora do RG nº e inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada nesta capital na CEP , por seus advogados infra-assinados (docs. anexos) , vem, respeitosamente à presença de V.Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO... Vejamos: ‘AÇÃO DE GUARDA. GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DA MÃE. SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO PATERNO. VIAGEM DOS FILHOS AO EXTERIOR. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Suprimento de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 27/02/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    identidade R.G. n.º 17.682.484 e inscrita no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliada na CEP: , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO... ; c) A intimação do Ministério Público, para que intervenha no feito; d) A total procedência da ação, com a consequente expedição do alvará judicial para suprimento do registro de casamento, pleiteando... não possui condições de suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento; b) A concessão da prioridade na tramitação feito, por possuir a Requerente atualmente 69 anos de idade