Açao Coletiva Expurgos Inflacionários em Peças Processuais

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. TEMA 1169 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO. CASO CONCRETO... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA

AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. FILIAÇÃO IDEC. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE. RESP XXXXX/RS. DECISÃO REFORMADA... consolidado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINARES - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR... O correntista possui legitimidade ativa para requerer o cumprimento da sentença proferida na ação civil coletiva de cobrança de expurgos inflacionários, conforme definido no julgamento do REsp nº 1391198

A sentença condenatória prolatada em ação coletiva é genérica (art. 95 do CDC )... DA INSTRUÇÃO DA DEMANDA Nos casos de liquidação de sentença proveniente de Ação Civil Pública referente aos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, não há necessidade de instruir a demanda com... A habilitação dos legitimados não constitui nova ação, mas apenas fase de cumprimento de sentença da ação coletiva, não estando sujeita ao recolhimento de taxa judiciária no momento da distribuição

Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C... Adoção do percentual de 48,16% para a correção monetária que se torna intangível depois que a ação coletiva transitou em julgado... Expurgos inflacionários. Impugnação. Determinação de remessa dos autos à contadoria. Homologação. Agravo de instrumento. Suspensão do processo

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator" Portanto, os juros de mora devidos em virtude da sentença de procedência na ação coletiva tendo por causa de pedir diferença de expurgos inflacionários em conta de... Os juros de mora devidos em virtude da sentença de procedência na ação coletiva tendo por causa de pedir diferença de expurgos inflacionários em conta de poupança incidem a partir da intimação do devedor... Todavia, a sentença de procedência na ação coletiva tendo por causa de pedir danos referentes a direitos individuais homogêneos, como no presente caso em que se pleiteia a diferença de expurgos inflacionários

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA... EXECUÇÃO INDIDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC VS. BANCO DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1... Processo PJe. n°: Ação de cumprimento de Sentença Coletiva Definitiva Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos , por seu procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que ora move

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA... EXECUÇÃO INDIDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC VS. BANCO DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1... Processo PJe. nº: Ação de cumprimento de Sentença Coletiva Definitiva Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos , por seu procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que ora move

PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS... na ação coletiva, os juros de mora devem ser contados a partir da citação desta instituição financeira em cada uma das liquidações e execuções individuais, e não da citação da ação coletiva... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). EXECUÇÃO INDIVIDUAL. INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E DE EXPURGOS SUBSEQUENTES. OMISSÃO DO TÍTULO. 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA... EXECUÇÃO INDIDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC VS. BANCO DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1... Processo PJe. n°: Ação de cumprimento de Sentença Coletiva Definitiva Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos , por seu procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que ora move

AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. SUSPENSÃO... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA. COISA JULGADA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. 1... AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DECISÃO