Execução.indeferimento Liminar em Peças Processuais

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo... EXECUÇÃO DE MULTA APLICADA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR Processo Referencia: nº PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO IDOSO (ART. 1.048, I, CPC) , brasileiro, casado, aposentado, inscrita no RG \BA e CPF... caso também passa a fluir o prazo para cumprir com a ordem determinada na liminar decisão id:

E DA NECESSIDADE DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA A execução específica, também denominada de execução in natura, pode ser definida como a execução em que se procura, tanto quanto possível, atribuir... A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada " (grifo nosso)... Diante do exposto, não restou alternativa ao credor se não socorrer -se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução. 2 - DA EXECUÇÃO ESPECÍFICA, DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

DOS PEDIDOS RELATIVOS À EXECUÇÃO : a) Após cumprida a liminar, seja efetivada à citação do Executado, para que cumpra a obrigação de pagar a quantia de , em até 03 (três) dias, contados da citação; b)... A afirmação de pobreza é munida de presunção juris tantum, pelo que se mostra necessária a existência nos autos de prova em contrário para o indeferimento do benefício da justiça gratuita. 3... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR 34... III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória. 40... A liminar é a medida que se faz necessária para se combater os efeitos deletérios de uma decisão que fere a Constituição Federal como esta. 37

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido"... de título extrajudicial , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO LIMINAR em face de , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na Cep. , na Cidade de Paulínia, Estado de São Paulo pelos motivos de fato e de... DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO Com intuito de por fim a presente execução e visando o princípio da boa-fé processual, requer a executada o parcelamento do débito objeto desta execução

Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Indeferimento da gratuidade processual à executada - Hipótese em que os documentos carreados ao processo desautorizam a concessão da benesse - Decisão... que autorizam sua execução, nos termos do art. 783 do CPC , in verbis: "Art. 783... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, liquida e exigível" Nota-se, primeiramente que o título base da presente execução preenche todos os requisitos, vez

inicial ou de improcedência liminar do pedido... III- DO PEDIDO LIMINAR DE EVIDÊNCIA E URGÊNCIA É consabido que pedido Liminar deve ser pautado em Tutela de Urgência ou de Evidência... C/C PEDIDO LIMINAR com fulcro nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil , em face de AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL, proposta por FAZENDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE , inscrita no CNPJ

c/c PEDIDO LIMINAR Em face de Sousa , brasileiro, casado, advogado, inscrito na , com escritório na CEP , pelas razoes de fato e de direito, a seguir expostas... Breve relato da Execução proposta... No caso vertente, a r. sentença de mérito ( processo de alimentos nº XXXXX-68.2016.8.26.0002 ), houve ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pleito de concessão da benesse implica

Vejamos: A presente execução é alvo da liminar concedida por este r. Juízo, razão pela qual nos termos da decisão judicial este feito deve ser suspenso. 3... LIMINAR CONCEDIDA NO PROCESSO nº XXXXX-33.2020.8.26.0047 (Suspensão da Execução) PROCESSO: XXXXX-04.2021.8.26.0047 , brasileiro, casado, aposentado, portador da CI/RG nº e devidamente inscrito no CPF... Indeferimento que implica vedação de acesso à Justiça, princípio consagrado pelo art. 5º , incisos XXXV e LV da Constituição Federal . Agravo provido

de mérito o indeferimento liminar da execução, porque o título exequendo carece de certeza, liquidez e exigibilidade... aptos a garantir a segurança do juízo; 2) Requer o indeferimento liminar da ação de execução, em razão da ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título exequendo, nos termos de fundamentação... Neste sentido, e considerando que os débitos apresentados são inexigíveis, requer-se o indeferimento liminar da ação executiva, nos termos do art. 803 do CPC