Fgts. Termo Inicial da Correção Monetária em Peças Processuais

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA O termo inicial da correção monetária deve ser a data do vencimento de cada obrigação, assim entendida a data em que o empregador deveria ter pago cada verba, pois visa... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA Conforme decisão do STF ( RCL 22012 ) e do Pleno do TST (ArgInc-479- 60.2011.5.04.0231), os créditos da presente reclamatória devem ser corrigidos pelo IPCA-E... Outrossim, requer a Citação das reclamadas para os termos desta ação e pedidos, assim como para, querendo, comparecer à audiência inicial e apresentar sua defesa, na forma da lei, sob pena de aplicação

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO. 1... É de saber notório que os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela TR (Taxa Referencial) desde fevereiro de 1991, mas que, a partir de janeiro de 1999, tal índice não promoveu a correção monetária... Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento no sentido de que, nas demandas que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, o prazo prescricional é de 30 anos, nos termos

É de saber notório que os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela TR (Taxa Referencial) desde fevereiro de 1991, mas que, a partir de janeiro de 1999, tal índice não promoveu a correção monetária... Correção Monetária do FGTS Sabe-se que a Lei nº 8036 /90, Lei específica sobre o FGTS, disciplina a forma de remuneração do fundo, que está prevista no art. 13 da lei: " Art. 13... Logo, não há dúvidas que a ré é parte legítima para integrar no polo passivo da presente ação, na qual a autora que discute a correção monetária do FGTS

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO. 1... É de saber notório que os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela TR (Taxa Referencial) desde fevereiro de 1991, mas que, a partir de janeiro de 1999, tal índice não promoveu a correção monetária... Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento no sentido de que, nas demandas que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, o prazo prescricional é de 30 anos, nos termos

É de saber notório que os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela TR (Taxa Referencial) desde fevereiro de 1991, mas que, a partir de janeiro de 1999, tal índice não promoveu a correção monetária... Correção Monetária do FGTS Sabe-se que a Lei nº 8036 /90, lei específica sobre o FGTS, disciplina a forma de remuneração do fundo, que está prevista no art. 13 da lei: " Art. 13... do feito em razão da decisão nos autos da ADI 5090 Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº , que versa sobre Correção Monetária das contas do FGTS, o Exmº Relator Ministro Roberto Barroso determinou

(BRASIL, 1990) Perante a infração cometida pela Reclamada pela ausência e irregularidade dos depósitos do FGTS, requer a condenação da Reclamada a efetuar os depósitos com incidência das correções monetárias... com correção monetária estipulada, bem como com incidência da Taxa Referencial - TR e das multas previstas no artigo 22 da Lei 8.036 /1990, no importe de... do art. 791-A da CLT . d) por fim, a procedência dos pedidos com a condenação da reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária. 1 A indicação de valores dos pedidos

do FGTS, nos termos do Art. 13 da Lei n° 8.036/1990 e Art. 17 correção do FGTS, nos termos do Art. 13 da Lei n° 8.036/1990 e Art. 17 correção do FGTS, nos termos do Art. 13 da Lei n° 8.036/1990 e Art... monetária do FGTS. se discute correção monetária do FGTS. se discute correção monetária do FGTS... MONETÁRIA DO FGTS AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , pessoa jurídica de , pessoa jurídica

- DJ 22.06.2001 Caixa Econômica Federal - Legitimidade Passiva - Correção Monetária do FGTS A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária... Além das referidas atribuições, incumbe à Caixa Econômica Federal realizar a correção monetária dos fundos de todos os trabalhadores, bem como remunerá- los com juros, nos termos dos caputs dos artigos... Percebe-se, pelo gráfico, que a partir de 1999 o índice da TR deixou de crescer no mesmo ritmo dos demais indexadores, evidenciando que não está havendo a efetiva correção monetária nos termos da lei

III - DO DIREITO III.I - CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Nos termos do art. 13 da Lei nº 8036 /90 que disciplina sobre o FGTS, tem-se que: " Art. 13... Isto pois, como se sabe, desde fevereiro/1991 os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela Taxa Referencial (TR), mas a partir de janeiro de 1999 este índice deixou de promover a correção monetária... Monetária do FGTS até o julgamento definitivo do mérito pelo Supremo

a correção monetária do FGTS... IV - DO DIREITO A TR (Taxa referencial) é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, nos termos do Art. 13 da Lei nº 8.036 /1990 e Art. 17 da Lei 8.177 /91... para a correção monetária o INPC ou qualquer outro índice adequado para correção monetária das contas do FGTS, que recomponha o valor perdido pela inflação; d) A produção de todas as provas admitidas