Legitimidade Ad Causam para Propor a Ação Judicial em Peças Processuais

Diante deste fato, resta claro que os pressupostos processuais não estão preenchidos, faltando à presente ação de execução a legitimidade ad causam do Executado Wagner para responder a execução, nos termos... Ocorre que, in casu , não há como se admitir a legitimidade passiva ad causam do Executado Wagner para compor o polo passivo da relação processual, ou seja, não deve o mesmo suportar os efeitos oriundos... Ao propor a execução, incumbe ao exequente: (...) Parágrafo único

aos 06 de janeiro de 2021, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos; DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM Os requerentes possuem legitimidade ad causam ativa para agir em juízo, visto sua localização na ordem... Em linhas gerais, é o suficiente para a demonstração de todos elementos da ação, das condições da ação, e dos pressupostos processuais, uma vez serem questões indispensável para o bom andamento do feito... Ex.a, por seu advogado adiante assinado, com escritório profissional estabelecido a , Centro, Campos dos Goytacazes, Telefone , onde recebe notificações, com fulcro na Lei 6.858 /80 propor a presente AÇÃO

DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM 5... da autora em propor e levantar os valores da ação judicial, visto que é dependente habilitada do de cujus da pensão por morte. 8... da autora em propor e levantar os valores da ação judicial, visto que é dependente habilitada do de cujus da pensão por morte (DOC. 9). 17

MÉRITO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REFORMA - NECESSIDADE - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EM QUE O... que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide. não instaurado o inventário), de forma alguma, afasta a legitimidade passiva ad causam do espólio... A robustecer tal compreensão, extrai-se, claramente, dos artigos 12 e 985 do Código de Processo Civil , que o espólio, que detém legitimidade ad causam, é representado judicialmente pelo administrador

A legitimidade ad causam para propor ações de jurisdição voluntária está prevista no art. 720 do Código de Processo Civil , segundo o qual o titular da ação poderá ser qualquer interessado, cabendo-lhe... São elas: legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido... (DOC. 4) Assim, diante da impossibilidade de resolução da questão por meio extrajudicial, se faz necessária a presente ação com o intuito de obter alvará judicial para a transferência do imóvel , o qual

Aliás, consoante o art. 17 do CPC , para propor uma ação é necessário ter interesse e legitimidade... "a legitimidade ad causam, como uma das condições da ação (art. 267 ,IV do CPC ), deve ser conhecida de ofício (art. 301,IV) e em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 267,III), inocorrendo a preclusão... III- EXTINÇÃO DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Nos termos do art. 485 , VI do CPC impõe- se a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a flagrante ilegitimidade passiva das ora contestantes

AD CAUSAM - REFORMA - NECESSIDADE - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARADEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EMQUE O DE CUJUS INTEGRARIA O PÓLO ATIVO OU PASSIVO DADEMANDA, SE VIVO FOSSE (SALVO... passiva ad causam para integrar a lide... Assim, deu-se provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade passiva ad causam do espólio representado pelo cônjuge supérstite, determinando-se, por conseguinte, a remessa dos autos à origem para

MÉRITO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REFORMA - NECESSIDADE - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EM QUE O... que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide. não instaurado o inventário), de forma alguma, afasta a legitimidade passiva ad causam do espólio... ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o pólo ativo ou passivo da demanda, se vivo fosse

A legitimidade ad causam para propor ações de jurisdição voluntária está prevista no art. 720 do Código de Processo Civil , segundo o qual o titular da ação poderá ser qualquer interessado, cabendo-lhe... São elas: legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido... (DOC. 4) Assim, diante da impossibilidade de resolução da questão por meio extrajudicial, se faz necessária a presente ação com o intuito de obter alvará judicial para a transferência do imóvel , o qual

a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS AÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS AÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS Em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA... passiva ad causam é exclusiva da a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, por ser gestora do Fundo Caixa Econômica Federal, por ser gestora do Fundo Caixa Econômica Federal... DA LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA A legitimidade ativa da p A legitimidade ativa da parte autora para questionar os índices de correção arte autora para questionar os índices de correção aplicados é inconteste