PT defende lei de responsabilidade administrativa
e fiscal e enxugamento do Senado

Os senadores do PT apresentaram nesta quinta-feira (2) no plenrio do Senado as propostas para superar a crise administrativa e poltica pela qual passa a Casa. O lder do partido e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (SP), fez um discurso na tribuna, onde explicou o que precisa ser feito para reformar a estrutura administrativa da Casa. A posio anunciada resultado de trs reunies realizadas pelos senadores da bancada e de um encontro com o presidente Jos Sarney na manh de quarta-feira.

O PT defende o fortalecimento do colgio de lderes, a criao de uma comisso especial para fazer uma lei de responsabilidade administrativa e fiscal, alm de outros procedimentos para a reduo das despesas e a melhoria da governana do Senado, como a extino do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Interlegis e do Servio de Assistncia Mdica do Senado (SAMS). Veja os detalhes apresentados pelo lder.

Mandato para Diretor - Mercadante props que os futuros diretores do Senado tenham mandato de dois anos e que, antes de assumir o cargo, passem por sabatina dos senadores. Essa medida, sugerida ao presidente Sarney no comeo da crise, j valer para o novo diretor-geral. Veja o que disse o lder:

Mesmo depois da eleio, quando apresentei a proposta simples de mandato fixo para o diretor, fui duramente atacado neste plenrio. Bastava falar na possibilidade de substituir Agaciel Maia que imediatamente uma reao aparecia. Digo mais uma vez, essa crise no do PT,

No justo que nossa bancada seja cobrada por uma responsabilidade que ela no tem. No administramos esta Casa. No estivemos frente da primeira secretaria. No me parece uma boa atitude da bancada dos Democratas. Eles elegeram o primeiro secretrio da Mesa Diretora durante todo o perodo que estive nesta Casa.

Lei de Responsabilidade - Na prxima semana a bancada do PT apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade Administrativa e Financeira para o Senado. O senador Tio Viana est coordenando esse trabalho. Veja o comentrio do lder sobre esta e outras sugestes:

Estamos nos inspirando em experincias internacionais exitosas. Ns que fazemos tantas leis, por que no faramos uma boa lei para autorregulao, para o controle democrtico, para reduo de despesas, para eficincia desta Casa? Temos que ter metas de reduo de funcionrios. Este Pas no pode assistir a uma Casa com 81 Senadores com oito mil, nove mil, dez mil servidores. Isso no justo com essa crise, com os impostos que as pessoas pagam. No h como justificar. No podemos discutir se o funcionrio mordomo ou motorista, no pode receber R$12.000,00. Essa a questo. Temos que enfrentar o problema administrativo.

Temos aqui funcionrios exemplares, competentes, eficientes, dedicados , mas a estrutura administrativa ganhou vida prpria, o corporativismo, a falta de transparncia, a falta de controle, geraram essas distores que a esto. Temos que enfrentar isso com determinao, fixar um limite de gastos com pessoal, uma meta de reduo progressiva, enxugar a mquina, aumentar a eficincia, desmontar estruturas.

A lei responsabilidade administrativa e financeira pode ser um novo padro para o parlamento em geral no Brasil. E isso estabeleceria regras de controle, procedimentos, fixao de limites para gastos com pessoal, para outras despesas que seguramente podem influenciar muito a mudana de qualidade no parlamento.

Essa lei pode ser tratada numa comisso especial pela natureza especfica. Podemos mandar para a Comisso de Constituio e Justia (CCJ). Podemos mandar esse projeto de lei para a Comisso de Fiscalizao e Controle. Para algumas matrias, h prerrogativa da Mesa e da presidncia de constituir uma comisso especfica. Acho que, nesta questo, mereceria essa reflexo. Por qu? Para aprofundar o debate. Quer dizer, a Mesa vai continuar governando, ela tem responsabilidade parlamentar, administrativa, mas a formulao de uma lei no competncia da Mesa.

Servio Mdico

O senador Tio Viana sugeriu, por exemplo, mudana na questo do servio mdico. Para que um servio mdico se todos aqui tm plano de sade? Por que no um pronto-socorro de emergncia, e ns desmontarmos uma estrutura que significa gastos? Por que ns vamos ter uma estrutura como essa, com que direito? Como que o Pas vai aceitar desperdcio dessa natureza? Ns temos que ter coragem de praticarmos aqui dentro o que ns pregamos na rua. Este o debate corajoso que o Senado tem que fazer, e no s em relao ao servio mdico.

Interlegis - um desperdcio de dinheiro que no se justifica o Interlegis e o ILB. Vamos enxugar a estrutura. Vamos reformar com profundidade.

Comisso para discutir reformas - Vamos abrir o debate. Vamos trazer a sociedade para c. Vamos criar uma comisso motivada por uma lei abrangente. Vamos fazer audincia pblica. Os pesquisadores da Fundao Getlio Vargas podem contribuir muito, mas vamos chamar outras entidades. Por que a reforma do Senado tem que ser feita a quatro paredes ou simplesmente na Mesa Diretora? No queremos concorrer com a Mesa Diretora. No queremos destituir a Mesa Diretora. Ns queremos complementar, trazendo o que ns sabemos fazer. Para fazer uma lei de controle, uma lei de transparncia, uma lei de eficincia, uma lei de reduo de gastos, para que a gente faa o que estamos sempre dizendo que os outros tm que fazer.

Colgio de Lderes - Me parece fundamental que restituamos o colgio de lderes como uma instituio permanente do Senado, para que a Mesa no decida apenas na figura do presidente ou na pauta, mas que haja mais democracia, mais controle. Quanto mais participao menos irregularidades, menos erros.

Licena Temporria - Consideramos que a melhor soluo para essa crise seria uma licena temporria do presidente Jos Sarney, para distensionar a Casa e permitir que essa comisso se instale e possamos assegurar um clima poltico para ele. Era uma proposta realmente construtiva. Fizemos com cuidado, fizemos na perspectiva de encontrar uma soluo, inclusive porque licena no se impe. No h nenhum ato aqui que possa impor uma licena a quem quer que seja. Nossa bancada no props e nenhuma bancada props pelo menos at este momento, eu no conheo a renncia do presidente Jos Sarney.

Autor: Assessoria de Imprensa da Liderana do PT no Senado