Lula deve manter defesa do aborto e controle da
mídia

Extraído de: Diario do Grande ABC  -  15 de Janeiro de 2010

Mesmo pressionado, o presidente Lula pretende resistir e não fazer mais nenhuma mudança no polêmico decreto do PNDH (Programa Nacional dos Direitos Humanos), informou sua assessoria. Lula decidiu que, apesar da reação da Igreja, por causa da defesa contida no decreto à legalização do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo; dos meios de comunicação, que entendem ser o texto favorável à censura e ao controle do conteúdo; e do setor agrícola, que repudia a manifesta defesa da invasão de terras pelo documento, por enquanto o decreto ficará como está.

Segundo um assessor de Lula, o presidente considera que o maior problema já foi sanado - a divergência entre grupos de defensores dos direitos humanos e o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, por causa da possibilidade de revisão da Lei da Anistia. Como Lula recuou, mudou o texto do decreto e determinou a criação de grupo de trabalho com a participação da Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Secretaria dos Direitos Humanos na formulação de anteprojeto de lei da Comissão da Verdade, a questão estaria resolvida.

Quanto à possibilidade de controle da imprensa e restrição à sua liberdade, Lula deixou recado com a assessoria: "Não brinco com esse assunto. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nada, sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados abusos contra os direitos humanos, caberá aos órgãos responsáveis verificar o que está ocorrendo, como é hoje".

As entidades representativas dos meios de comunicação, no entanto, entendem que há sim tentativa de restringir a liberdade de imprensa. Para o consultor jurídico da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Rodolfo Machado Moura, o texto tem "ilegalidades". Disse que a interferência e o monitoramento estão previstos no decreto assinado no dia 21, e lembrou que o PNDH prevê "instituir critérios editoriais para criar ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações", além de propor mudanças na concessão de emissoras de rádio e TV.

Para assessores de Lula, o presidente considera que o decreto não se aplica por ele mesmo. Sempre que houver a necessidade de se criar projeto de lei ou texto de decreto para que algum indicativo dele seja cumprido, as partes resolverão as divergências. Por exemplo: se alguém quiser apresentar em nome do governo proposta para legalizar o aborto ou o casamento de pessoas do mesmo sexo, as partes serão chamadas a debate. Elas resolverão as diferenças, e o Congresso cuidará do texto final.

Ontem, dezenas de entidades protocolaram, no escritório da Presidência em São Paulo, carta de apoio ao PNDH. O grupo, que reúne de organizações de defesa dos direitos humanos a sindicatos, ainda pediu a saída dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura), críticos do plano. A carta foi assinada por entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Grupo Tortura Nunca Mais.

» Comentários (11)

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FERNANDO January 14, 2010 - 3:34:34 PM

EU QUERO SABER SE NO DECRETO DE DIREITOS HUMANOS TODOS VÃO TER OS MESMOS DIREITOS DOS JUÍZES, ISTO É 77 DIAS DE FERIAS MAIS DECIMO TERCEIRO E QUARTO SALARIO MAIS PLANO DE SAUDE COM DIREITO A TRATAR NO INSTITUTO DO CORAÇÃO E NO SIRIO LIBANES SENDO TRANSPORTADA DE AVIÃO IDA E VOLTA. PORQUE SE OS JUIZES TEM ESSE DIREITO TODOS TERÃO DESDE GARI ATÉ MINISTRO DO SUPREMO.
PORQUE OS DIREITOS SÃO IGUAIS NÃO É ???????
OU ESTOU ERRADO?????????????
ME RESPONDA PELO AMOR DE DEUS.
ONDE EXISTE IGUALDADE PRA TODOS ?
QUERO QUE ESSA PERGUNTA CHEGUE ATÉ O MINISTERIO PUBLICO, STJ, STJ,CAMARA E SENADO E ATÉ O PRESIDENTE . QUERO RESPOSTA.

GTA January 15, 2010 - 1:34:08 AM


....FALA SÉRIO...!

Jorge April 4, 2010 - 7:40:55 PM

FErnando, de onde você tirou tanta asneira meu filho? Primeiramente, vai se informar sobre o que você escreve. Nada do que você relatou faz sentido e nada do que você falou acontece! É isso que dá quando o cara fica assistindo big brother e pânico na tv o dia todo. Acaba sendo facilmente manipulado por pessoas que também não entendem nada de nada. Cara, você me dá vergonha. Vai angariar mais cultura antes de perder tempo aqui escrevendo asneira.

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sergio reis January 14, 2010 - 9:32:05 PM

A maior violacao dos direitos humanos esta na vioacao do direito a propriedade, aprovada pelo presidente Lula que finacia o Mst para destruir tudo oque foi construido na historia do Brasil, por isso Lula tem que desmoralizar os militares, controlar a imprenssa e promover a miseria para se perpetuar no poder, porem, quem disse que o plano dos corruptos vai dar certo?

GTA January 15, 2010 - 1:40:55 AM


Meu nobre colega Sergio Reis:

Vc. até parece que 'desconhece' quem mandou e desmandou no Brasil, desde de seu descobrimento! (a elite)

Recomendo à vc. que leia mais sobre a terrivel história brasileira desde seu descobrimento até os dia atuais!

GTA January 16, 2010 - 1:39:27 AM


Meu nobre colega Sergio Reis:

Data vênia, mais seu comentário ficou sem sentido, perdeu o objeto, ficou inócuo!

Pois a grande maioria dos brasileiros são sabedores que o Brasil existiu a terrível escravatura, a terrível ditadura, a terrivel concentração da renda por banco, bolsas, e das indutrias negligentes, em detrimento do esbulho dos cidadãos trabalhadores honestos, privados ou não...!

Porém, a vossa 'insolência' até parece ser um estrageiro, por desconhecer a 'corrupção histórica existente no Brasil', e se assim for, estar descupável!

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Joaquim Caldas January 15, 2010 - 3:23:37 AM

ENDIREITE OS HUMANOS.
Os aposentados e pensionistas tiverem aumento parcial,o complemento foi o bonsenso.O Lula está farejando a ONU.

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Anides January 15, 2010 - 6:38:09 AM

Faço minhas as palavras do José Ely,e acrescento:
Como de costume, o presidente Lula, não sabia o que estava assinando, ao liberar que o MST, fique livre de vez, para invadir terras. Enquanto os manipulados invadem, quebram tudo que encontram pela frente e vão dormir em suas barracas de lona preta, sob o sol escaldante do verão, os manipuladores vão para suas coberturas, em Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza, com vista para o mar. Enquanto os pobres (que o governo Lula ajuda?!)recebem suas bolsas esmola, os fornecedores das bolsas, cobram do Estado,diga-se contribuinte, na base de uma bolsa pro flagelado, e quatro vezes o dinheiro de uma no bolso do fornecedor/manipulador. Enquanto uns invadem as fazendas, os líderes vão comprando terras em nome de parentes. Todos aliados ao Sarney, Jáder Barbalho, Renan Calheiros e Collor, inimigos de ontem, amigos de hoje. E o Arruda?
O Lula disse que as imagens filmadas nada provam contra o dito cujo.
E cercear a imprensa para que os descalabros perpetrados por essa gente não sejam ditos.
Isso é que é amor pelos pobres! Atacaram o exército, com o papo de "punir torturadores", esquecendo-se dos criminosos assaltantes de bancos e colocadores de bombas em locais frequentados por pessoas que nada tinham a ver com a luta dos stalinistas que queriam chegar ao poder pelas armas, para instalar a "ditadura do proletariado".O que não conseguiram pelas armas, o fizeram pelo voto dos ignorantes e da classe média desavisada, com apoio dos banqueiros, que otem eram os inimigos, e hoje, os grandes beneficiários do sistema. Acredito que as forças armadas não morderam a isca da turma do "direitos dos manos" de morder e assoprar, ou seja, ameaçam as forças armadas, recuam, mas deixam o principal, que é amordaçar a imprensa. E a culpa é do Cabral! Durma-se com um barulho desses!

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Cicero January 15, 2010 - 8:18:12 AM

No governo Lula o Brasil avançou e isto, ninguém, a não ser de má-fé, pode negar. Entretanto, não se pode concordar que baderneiros corruptos, travestidos de trabalhadores rurais sem terra (a maioria absoluta não sabe distinguir uma melancia de um abacaxi e nunca derramaram uma gota de suor no trato da terra), possam ter tratamento privilegiado e diferenciado em relação aos demais BRASILEIROS. Estes, que produzem (e não somente os ricos, mas também aqueles que labutam no dia-a-dia pelo desenvolvimento do País) não podem ser considerados cidadão de segunda classe. Ao contrário do que muitos pensam, participar de determinados movimentos, ditos sociais, não diferecia qualquer cidadão perante a Lei, sob o manto da qual todos são iguais. O pior problema do BRASIL é a educação (a falta dela). Se fossemos melhor educados não haveria governo ou oposição que cedessem aos interesses de movimentos revanchistas ou de grandes grupos empresariais que estão ganhando o que é (era) do povo. Veja-se em São Paulo: Temos as melhores estradas do País (não dizem que foram doadas para grupos empresariais amigos dos ocupantes do governo), mas fica mais barato viajar de avião de tantos pedágios que existem. As rodovias sob o controle do Estado são tão ruins quanto a demais existentes no País. Veja-se no Brasil: Por um lado o proprietário de terra fica refém do MST financiado com verbas do povo Brasileiro, por outro lado sob ataque de ONG`s financiadas por capital estrengeiro e com livre trânsito em gabinetes ministeriais. O Presidente Lula deveria ser melhor assessorado. Tem Ministros de Estado que se comportam como crianças no bercário - fazem birra para constrangerem o Presidente. Não respeitam sua autoridade. Daí, aparecem esses monstregos jurídico que não respeitam a Constituição da República (ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal e o trânsito em julgado). A propósito do decreto: Como serão os novos nomes das Capital dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão, além de inúmeras cidades Brasileiras??? Afinal, São Paulo, São Sebastião do Rio de Janeiro e São Luiz do Maranhão, são referências religiosas proibidas pelo indigitado decreto. E se uma rede de televisão ou jornal tratar um integrante do MST como invasor, homicida, ladrão ou coisa do gênero, após um deles cometer um desses crimes, vão fechá-la??? Acorda BRASIL, vamos ã luta exigir o direito de cada um de nós, filhos desta Pátria amada.

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Joaquim Caldas January 17, 2010 - 10:23:02 AM

MALHANDO COM FERRO FRIO.
Em quê governo o Brasil ocupou a 75ª potencia mundial da corrupção?Mauricio Silva. Vc sabe onde o Lula gastou 12.200 Tribilhões que recebeu dos aoçamentos anuais,em sua gestão.Onde estão 4 bi de indenizações da ditadura à civis e militares.Mais de 100 bi é o fruto dos escandalos,ilicitos,atos,MP,Decretos tudo isso são ingredientes indigestos do seu gonerno.Não tenha vergonha, mude de governo,não é crime algum.

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Joaquim Caldas January 20, 2010 - 8:00:33 PM

SANGUE SUOR E LAGRIMAS.
Diga-mne onde a Dilma Rousseff trabalhou e eu te darei uma recompensa!O PT é uma farsa do PCdoB.O involucroé é o disfarse.Quem diria? Meu Lula, meu amigo,
minha traíra!!!

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