Professor. Hora-atividade

Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse

de adicional de 20% pelas atividades extraclasse exercidas por uma de suas professoras. A
Turma... que o cálculo do salário dos professores abrange não só o número de horas das aulas
ministradas, mas também... do magistério e, portanto, já estão remuneradas no salário-base do...

TST - 31 de Julho de 2012

Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse

só o número de horas das aulas ministradas, mas também as atividades extraclasse. A
preparação... Evangélica Luterana São Paulo, e absolveu-a do pagamento de adicional de 20%
pelas atividades extraclasse exercidas por uma de suas professoras. A Turma entendeu que o...

JurisWay - 01 de Agosto de 2012

Lei que aumenta hora-atividade dos professores é sancionada no Paraná

A lei que aumenta a hora-atividade dos professores da rede estadual de educação do Paraná foi.
.. % de hora-atividade. O aumento da hora-atividade está previsto pela Lei do Piso Salarial
Profissional Nacional (11.738/2008 - art. 2º), onde um terço da carga horária deve ser dedicad...

G1 - Globo.com - 09 de Maio de 2013

RECURSO DE REVISTA RR 573 573/2004-020-04-40.2 (TST)

. RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA. HORA-ATIVIDADE. Por virtual violação do art. 320
da CLT,dou provimentoao Agravo de Instrumento.RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA.
HORA...-se que já está incluído na carga horária do professor o tempo reservado a estudos

TST - 10 de Outubro de 2007

RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 7407 SC 1996/0042851-4 (STJ)

, AMPLIAÇÃO, CARGA HORARIA, PROFESSOR, ATIVIDADE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO,
VIGENCIA.... PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS. CARGA HORARIA. LEI 5.
848/1980. INAPLICABILIDADE. 1. NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES INATIVOS O N...

STJ - 18 de Fevereiro de 1997

Apelação Com Revisão CR 4467525200 SP (TJSP)

objetivando a manutenção, quando da aposentadoria, da carga horária atribuída, em atividade,
a Professora do Quadro do Magistério Estadual, nos termos da Lei

TJSP - 18 de Agosto de 2008

Decreto Nº 11.105, de 18 de janeiro de 1978

diária de trabalho do professor, incluídas as horas-aula e as horas-atividade de todas as
escolas em que lecionar. § 1º - será considerado freqüente... do cargo, por hora-aula e hora-
atividade que ultrapassar ou não atingir o limite previsto na alínea anterior. ii - para o profes...

Governo do Estado de São Paulo

LEI N.º 10.522, DE 29 DE MARÇO DE 2000.

das disciplinas afins para o desenvolvimento dos trabalhos do projeto de pesquisa. artigo 7º - o
professor orientador poderá utilizar parte de suas horas-atividade para o desenvolvimento do
trabalho de orientação. artigo 8º - o trabalho realizado pelo professor orientador será comput...

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 51.575, de 20 de março de 1969

pelo inspetor regional. artigo 8º - a remuneração do professor efetivo pelas horas de atividades
extra-classe que lhe forem atribuídas, será calculada... de aulas e horas de atividades extra-
classe, o mês será considerado como de 4,5 (quatro e meia) semanas.  § 3º - os professores co...

Governo do Estado de São Paulo