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02 de outubro de 2014
Ausência do reclamante à audiência de instrução Editar Foto
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2287009120095150018 228700-91.2009.5.15.0018 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO INAPTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 858004520075100002 85800-45.2007.5.10.0002 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. 1. O e. Tribunal regional entendeu que a questão relativa à invalidade do atestado médico apresentado por fax sem a juntada dos originais no prazo legal pela reclamante para requerer o adiamento da audiência de instrução em que deveria depor estaria preclusa, na medida em que as empresas, intimadas a se manifestaram sobre o documento, nada alegaram no momento processual oportuno. E quanto ao seu conteúdo considerou-o apto à comprovação da impossibilidade da autora de comparecer à referida audiência, uma vez que dera à luz quatro dias antes. 2. As empresas, no recurso de revista, não se insurgem contra o fundamento processual da preclusão, limitando o inconformismo à não apresentação tempestiva dos originais do documento transmitido por meio do fax e à invalidade do atestado médico quanto ao seu conteúdo . 3. Assim, na medida em que a questão relativa à preclusão refere-se a fundamento autônomo e precedente à própria discussão quanto ao teor da Lei 9.800 /99, a ausência de impugnação no recurso de revista faz atrair o contido na Súmula 422/TST no aspecto, ficando prejudicada a análise quanto à violação do artigo 2º da Lei 9.800 /99 e à divergência colacionada à fl. 939 . 3. Impertinente a indicada ofensa ao artigo 71 da Lei 8.213 /91 que prevê o pagamento de salário-maternidade a contar do 28º dia antes do parto, por se tratar de matéria estranha à discussão dos autos. E o artigo 392 , § 1º , da CLT apenas dispõe sobre a possibilidade de afastamento do emprego até 28 dias antes do parto, mas não impõe sua obrigatoriedade, razão por que a conclusão do e. Tribunal regional de que o parto ocorrera na data informada pela autora não implica ofensa literal de seus termos, na forma como preceitua o artigo 896 , c, da CLT . 4. Não se verifica contrariedade à Súmula 122/TST, uma vez que, ainda, que não conste no atestado médico a impossibilidade de locomoção da autora,...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14891420105240007 1489-14.2010.5.24.0007 (TST)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO HORÁRIO CONSTANTE DA ATA ANTERIOR. EFEITOS. A reclamante foi pessoal e oficialmente cientificada do horário correto da audiência de instrução. Além disso, o entendimento desta Corte é no sentido de que as informações processuais constantes de site do TRT, como inclusive constava na própria página de consulta, são desprovidas de cunho oficial. Nesse passo, descabe a alegação da reclamante de que foi induzia a erro pelas informações constantes da página da internet do Regional, não merecendo reforma a decisão recorrida que aplicou as Súmulas 9 e 74, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3623900362009509 3623900-36.2009.5.09.0028 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão recorrido com as Súmulas nº 74 , item I, e 122 do C. TST, e por não ter sido demonstrada violação direta e literal de dispositivo legal ou constitucional, tampouco divergência jurisprudencial apta e específica, não há como se admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1375009720095050012 BA 0137500-97.2009.5.05.0012 (TRT-5)

Data de publicação: 30/01/2012

Ementa: AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Ciente a reclamante de que deveria comparecer em audiência para interrogatório, sob pena de confissão, sua ausência implica na aplicação da pena prevista no § 2º do art. 343 do CPC , presumindo-se verdadeiras as alegações da parte contrária.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 5045820115050033 BA 0000504-58.2011.5.05.0033 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Ciente a reclamante de que deveria comparecer em audiência para depor, sob pena de confissão, sua ausência implica na aplicação da pena prevista no § 2º do art. 343 do CPC , presumindo-se verdadeiras as alegações da parte contrária.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 324201103623003 MT 00324.2011.036.23.00-3 (TRT-23)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ausência do Reclamante na audiência em que deveria depor, implica confissão ficta quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 da CLT e Súmula n. 74 do c. TST. Assim, não tendo o Reclamante comparecido à audiência de instrução e, deixado de apresentar uma justificativa relevante para a sua ausência, há que suportar os efeitos da confissão ficta. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

TRT-18 - 1493201101318004 GO 01493-2011-013-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MODALIDADE RESCISÓRIA. A teor da Súmula 74 do C. TST, aplicam-se os efeitos da confissão ficta ao reclamante que, expressamente intimado com referida cominação, não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deveria ser interrogado. Inexistindo nos autos prova pré-constituída favorável à tese autoral de dispensa imotivada, emerge à condição de verdade processual haver o reclamante se desligado da reclamada por iniciativa própria, como alegado pelas rés em contestação. Recurso não provido, no particular.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 916201000123000 MT 00916.2010.001.23.00-0 (TRT-23)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ausência da Reclamante na audiência em que deveria depor, implica confissão ficta quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 da CLT e Súmula n. 74 do c. TST. Os documentos trazidos aos autos, em 06.05.2011, ou seja, dois dias após a realização da audiência de instrução, designada previamente e com ciência da Obreira para o dia 04.05.2011, não são aptos à comprovação da real impossibilidade de seu comparecimento naquela audiência, visto que não atendem aos requisitos da Súmula 122 do c. TST, aplicável também à Reclamante e não apenas à Reclamada, como defendido nas razões recursais. Assim, não tendo a Obreira comparecido à audiência de instrução, bem assim deixado de apresentar justificativa relevante para a sua ausência, deve suportar os efeitos da confissão. Recurso a que se nega provimento.

TRT-9 - 23859201088907 PR 23859-2010-88-9-0-7 (TRT-9)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: TRT-PR-05-08-2011 CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O reclamante não compareceu na audiência de instrução, motivo pelo qual têm-se como verdadeiros os fatos narrados em defesa (Enunciado nº 74, do C. TST), eis que não impugnados pelas demais provas constantes dos autos. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

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