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25 de agosto de 2016
Escritura pública de doação Editar Foto
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Escritura pública de doação

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Andamento do Processo n. 1001068-89.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - 05/05/2016 do TJSP

de audiência de fls. 202. Atenda o autor no prazo improrrogável de 05 dias. ESCLAREÇO ao patrono que ESCRITURA PÚBLICA... DE DOAÇÃO (realizada no 3º Cartório de Notas em 23.10.1996, Livro 186, fls 247)é um instrumento DISTINTO da certidão...

Andamento do Processo n. 0351 07 077617-1 - Execução por Quantia Certa - 08/03/2016 do TJMG

COMARCA DE JANAÚBA/MG ¿ SECRETARIA DA 1ª VARA ¿ EDITAL DE LEILÃO ¿ VALIDADE 20 DIAS - O Dr. Ériton José Sant'Ana Magalhães, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, no pleno exercício de seu cargo,

Andamento do Processo n. 0005825-51.2010.8.26.0073 - Usucapião - 17/08/2015 do TJSP

Processo 0005825-51.2010.8.26.0073 (053.01.2010.005825) - Usucapião - Propriedade - LOURDES MARTINS DIAS e outros - Rita Bessa da Silveira Souza e outro - Vistos. Trata-se de ação de usucapião

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2107720105150060 210-77.2010.5.15.0060 (TST)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. REGISTRO. Configura-se ofensa ao artigo 93 , IX , da Constituição quando o Regional, mesmo instado mediante a oposição de embargos declaratórios, não se pronuncia sobre questão de natureza fática de inquestionável relevância para a justa solução da controvérsia, que consiste na alegação da ora recorrente, produzida nos embargos de declaração, concernente à inexistência de escritura pública de doação de terreno e registro no cartório competente que, no seu entender, inviabilizaria o pedido de arrematação do imóvel no tocante ao antigo leito da linha férrea Mogiana. Recurso de revista conhecido e provido. Dessarte, fica prejudicado o exame do apelo com relação aos temas remanescentes.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043482264 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. Respeitada a legítima, já que a doação foi feita sob parcela do patrimônio disponível, não há falar em doação inoficiosa. Inteligência do artigo 549 do Código Civil de 1916 . Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70043482264, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 19/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037730090 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. DOAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Caso que se ajusta ao art. 1.175 , do CC/1916 . Doação de todos os bens, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Prescrição vintenária. Art. 177 , do CC/1916 . Ação prescrita. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70037730090, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 12/07/2011)

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