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24 de novembro de 2014
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Gratificação de Função Paga por mais de Dez Anos Editar

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7578120115030104 757-81.2011.5.03.0104 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte no sentido de que a instituição de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção da respectiva gratificação não afasta a incidência da Súmula 372, I, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Não há manifestação no acórdão regional quanto à matéria. A ausência de prequestionamento atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 O acórdão regional está conforme a jurisprudência deste Eg. Tribunal Superior no sentido de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República, sendo devidas horas extras pela não-concessão do intervalo nele previsto. Precedentes . REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM APIP, LICENÇA PRÊMIO E ABONO Não há manifestação no acórdão regional quanto à matéria. A ausência de prequestionamento atrai a incidência da Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1364004120085170002 136400-41.2008.5.17.0002 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS . A dispensa da função de confiança constitui ato único do empregador e a incorporação da gratificação paga por mais de dez anos está condicionada a que o empregado postule esse direito no prazo de dois ou de cinco anos, conforme o caso. Na espécie, segundo o Tribunal Regional, o ato com o qual o empregador dispensou os reclamantes da função de confiança se deu em 1996 e a presente reclamação trabalhista foi ajuizada somente em 2008. A prescrição é, pois, manifesta. Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1549401420045010006 154940-14.2004.5.01.0006 (TST)

Data de publicação: 16/05/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO AOS SALÁRIOS - SÚMULA 372, I, DO TST. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 372, I, segue no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Assim, uma vez que a situação fática delineada no presente feito é justamente aquela retratada na mencionada súmula (no caso, exercício da função por mais de 12 anos), afigura-se acertado o acórdão regional ao manter a condenação da Reclamada a efetuar a incorporação vindicada.Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1257401320045210003 125740-13.2004.5.21.0003 (TST)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO AOS SALÁRIOS - SÚMULA 372, I, DO TST. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 372, I, segue no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Assim, uma vez que a situação fática delineada no presente feito é justamente aquela retratada na mencionada súmula, afigura-se acertado o acórdão regional ao manter a condenação da Reclamada a efetuar a incorporação vindicada.Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 928408420045150086 92840-84.2004.5.15.0086 (TST)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO E SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SÚMULA Nº 372. NÃO PROVIMENTO. 1. A discussão acerca da impossibilidade de redução ou de supressão da gratificação de função paga por mais de dez anos já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 372. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST 16/05/2013 - Pág. 2269 - Tribunal Superior do Trabalho

integralmente do Recurso de Revista da Reclamada. EMENTA : RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA... POR MAIS DE DEZ ANOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência... de o ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 117600 RO 0117600 (TRT-14)

Data de publicação: 24/03/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO. INCORPORAÇAO. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. Nos termos da Súmula 372 do c. Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação de função paga por mais de dez anos contínuos e ininterruptos não pode ser suprimida, em face do princípio da estabilidade financeira, caso o empregado seja revertido ao cargo efetivo. Cuidando-se, no entanto, de exercício intercalado, descontinuado, ainda que por mais de dez anos, não cabe a aplicação do entendimento sumulado daquela Corte Superior. Recurso patronal provido.

Encontrado em: gratificacao de funcao; incorporacao; periodos descontinuos; RECURSO ORDINARIO RO 117600 RO 0117600 (TRT-14) DESEMBARGADORA ELANA CARDOSO LOPES

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 117600 RO 0117600 (TRT-14)

Data de publicação: 24/03/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO. INCORPORAÇAO. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. Nos termos da Súmula 372 do c. Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação de função paga por mais de dez anos contínuos e ininterruptos não pode ser suprimida, em face do princípio da estabilidade financeira, caso o empregado seja revertido ao cargo efetivo. Cuidando-se, no entanto, de exercício intercalado, descontinuado, ainda que por mais de dez anos, não cabe a aplicação do entendimento sumulado daquela Corte Superior. Recurso patronal provido.

Encontrado em: gratificacao de funcao; incorporacao; periodos descontinuos; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO

TST 21/10/2010 - Pág. 353 - Tribunal Superior do Trabalho

RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - SÚMULA Nº 372 DO TST.... a gratificação de função paga por tempo superior a 10 (dez) anos ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 10/03/2011 - Pág. 225 - Tribunal Superior do Trabalho

POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos... a prescrição total quinquenal, e não a bienal. Recurso de revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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