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21 de outubro de 2014
Movimentos Reivindicatórios Editar Foto
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Movimentos Reivindicatórios Editar

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Lei nº 12.848, de 2 de agosto de 2013.

e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão... de movimentos reivindicatórios.” “Art. 1o É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos... reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condiçõe...

Resultados da busca JusBrasil para "Movimentos Reivindicatórios"

Westphalen apóia movimento reivindicatório dos médicos do SUS

O deputado Pedro Westphalen (PP), em pronunciamento realizado na sessão plenária desta terça-feira (25), associou-se ao protesto nacional dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por melhores salários. "Não é possível remunerar uma consulta com R$ ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 25/10/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 24799120105180000 2479-91.2010.5.18.0000 (TST)

Data de publicação: 09/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Anamatra defende movimentos reivindicatórios da magistratura brasileira

independentes e imparciais. A prática de criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios faz parte

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 21/10/2011

Anamatra defende movimentos reivindicatórios da magistratura brasileira

e imparciais. A prática de criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios faz parte

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Magistrados da Justiç.. • 21/10/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 24799120105180000 2479-91.2010.5.18.0000 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 174462 DF 2010/0097753-0 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2011

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. POLICIAL MILITAR DO DF. MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO POR MELHORIAS SALARIAS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. DENÚNCIA PELOS CRIMES DOS ARTS. 155 , 209 C/C O ART. 30 , II , 223, PARÁG. ÚNICO, 259 C/C O ART. 261 , I , C/C O ART. 53 , TODOS DO CPM (INCITAMENTO À INDISCIPLINA, LESÃO CORPORAL LEVE CONSUMADA E TENTADA, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO). PRESCRIÇÃO DOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI 12.191 /2010. PROCESSO ENVIADO AO TJDFT EM RAZÃO DA ELEIÇÃO DO ACUSADO PARA DEPUTADO DISTRITAL. DECISÃO DO RELATOR AFASTANDO A ANISTIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. DELITO PRATICADO DENTRO DO CONTEXTO DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. DESDOBRAMENTO DAS DEMAIS CONDUTAS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, NO ENTANTO, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA O PACIENTE. 1. Se todas as condutas ocorreram dentro um só contexto e estão intimamente relacionadas ao movimento reivindicatório, sendo um verdadeiro prolongamento umas das outras, deve sucumbir a pretensão condenatória diante da anistia concedida por lei para os participantes do movimento. 2. É da natureza do ato de anistia ser interpretado com propósito inclusivo, não se harmonizando com a sua índole a exegese restritiva, para excluir do seu alcance condutas que são consectárias das expressamente visadas no ato anistiador. 3. Ordem concedida, para determinar o trancamento da ação penal instaurada em desfavor do paciente, não obstante o parecer ministerial em sentido contrário.

Usina em Goiás vai indenizar a sociedade e trabalhadores por repressão a movimento reivindicatório por melhores condições de trabalho

por parte da empresa que repreendeu ilicitamente o movimento dos cortadores de cana. Eles reivindicavam... o magistrado, a ação patronal foi preparada com o objetivo de frustrar o movimento, evitando

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 17/06/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1301406320055200003 130140-63.2005.5.20.0003 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEI 10.790 /03. ANISTIA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA DESPEDIDA POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 /TST NÃO INFIRMADO PELA PARTE. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422 /TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral das matérias trazidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-18 - 2288200910218006 GO 02288-2009-102-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 09/06/2010

Ementa: JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. A participação em movimento reivindicatório pacífico, ainda que não exercido em um contexto de greve regularmente deflagrada por iniciativa do respectivo Sindicato, não constitui falta grave, sendo injusta a dispensa efetivada em razão do exercício de direito constitucionalmente garantido.

TRT-18 - 2327200910218005 GO 02327-2009-102-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO. A participação em movimento reivindicatório pacífico, ainda que não exercido em um contexto de greve regularmente deflagrada por iniciativa do respectivo Sindicato, não constitui falta grave, sendo injusta a dispensa efetivada em razão do exercício de direito constitucionalmente garantido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1013018/movimentos-reivindicatorios