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02 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Custas processuais e honorários do perito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 842316 MG 2006/0089051-7 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE PERITO. QUESITOS SUPLEMENTARES. I - Os honorários periciais relativos a quesitos suplementares que, como no caso dos autos, configuram em realidade uma nova perícia, devem ser adiantados pela parte que os formula. II - Essa orientação, além de respeitar a real natureza da nova quesitação ainda impede eventual comportamento processual malicioso. III - Recurso Especial improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 433000220095040732 43300-02.2009.5.04.0732 (TST)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. COMISSÕES E REFLEXOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DO PERITO. FGTS. JUSTIÇA GRATUITA. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TJ-MG - 107079901592460021 MG 1.0707.99.015924-6/002(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 01/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESPESAS. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DO PERITO. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060 /50. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As despesas referentes às custas processuais e aos honorários do perito devidos na fase de liqüidação de sentença devem guardar consonância com a sucumbência estabelecida na ação de conhecimento, devendo ficar suspensa a exigibilidade quanto à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. São devidos os honorários ao perito que elaborou o laudo pericial, ainda que este último tenha sido desconsiderado pelo magistrado em sua decisão.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6751337 PR 0675133-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). DEPÓSITO DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.511 /99. POSTERIOR EXECUÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE PERITO, TAMBÉM PELO REGIME DE RPV. POSSIBILIDADE. SOMA DAS VERBAS QUE NÃO ULTRAPASSA O TETO DO VALOR DE RPV, PREVISTO NO ART. 87 , I DO ADCT. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 100 , § 8º DA CF . RECURSO NÃO PROVIDO. O fracionamento da execução somente é vedado nos casos em que o total do valor exeqüendo excede a quantia concebida como de pequeno valor, prevista no art. 87 do ADCT, por flagrante violação ao art. 100 , § 8º da CF . Caso concreto em que o montante devido não ultrapassa o teto do regime de RPV, o que possibilita seu fracionamento, por inexistência de óbice legal.

TJ-SC - Apelação Cível AC 696269 SC 2008.069626-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/09/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT. ANOTAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO NA CARTEIRA PROFISSIONAL, OCORRIDO EM 19.5.1999, E DOCUMENTO OFICIAL REFERINDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO PERÍODO DE 4.6.1999 A 15.12.1999. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA ACERCA DA TOTAL E DEFINITIVA INCAPACIDADE DO SEGURADO, COM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL A PARTIR DE 3.5.2007. DATA QUE PREVALECE DIANTE DA AUSÊNCIA DE UMA OUTRA COM CREDIBILIDADE. SEGURADO QUE APRESENTA CEGUEIRA TOTAL DO OLHO DIREITO, ACOMPANHADO DE ESTRABISMO DIVERGENTE, MAIS SEQUELA ÁLGICA DA REGIÃO DORSAL BAIXA DECORRENTE DE FRATURA ANTIGA DE COLUNA LOMBAR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E MARCOS INICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PERITO. 1. A afirmação conclusiva do perito judicial acerca da incapacidade total, definitiva e multiprofissional do segurado é o quanto basta para garantir-lhe a percepção da aposentadoria por invalidez acidentária, acolhendo-se como março inicial do pagamento aquele aí indicado, que tem apoio na prova documental amealhada. 2. A atualização monetária das prestações vencidas compreende a adoção do IGP-DI no período de maio de 1996 a julho de 2006, e do INPC no período de agosto de 2006 em diante. 3. Os juros da mora, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês, contam-se da citação judicial para as prestações vencidas até esta data. 4. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da sentença. 5. A autarquia federal, quando vencida nos feitos submetidos à jurisdição da justiça estadual, paga as custas pela metade. 6. Os honorários do perito, em ação acidentária, são fixados com moderação, servindo de parâmetro a tabela expedida pelo Conselho da Justiça Federal e o Regimento de Custas do Estado....

TJ-SC - Apelação Cível AC 169566 SC 2008.016956-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/09/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO EMITIDA EM 8.12.1997, REFERENTE A ACIDENTE OCORRIDO EM 5.12.1997. CONSTATAÇÃO DE LESÃO DIAGNOSTICADA COMO SENDO SÍNDROME DE IMPACTO NO OMBRO ESQUERDO. PERÍCIA JUDICIAL QUE AFIRMOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, DESDE 1999, SEM RELAÇÃO COM O ACIDENTE DE TRABALHO REFERIDO NA CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO QUE SE REGE PELA LEI VIGENTE À ÉPOCA, LEI N. 9.528 , DE 10.12.1997, EQUIVALENDO A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO E SEM CARÁTER VITALÍCIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E MARCOS INICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PERITO. 1. A partir do que ficou decidido pela Suprema Corte, a Câmara vem adotando o entendimento de que o tempo do ato rege o direito em matéria previdenciária. 2. A lesão consolidada, oriunda de acidente de qualquer natureza, que resulta em sequelas que implicam a redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, justifica a concessão do auxílio-acidente. 3. A atualização monetária das prestações vencidas compreende a adoção do IGP-DI no período de maio de 1996 a julho de 2006, e do INPC no período de agosto de 2006 em diante. 4. Os juros da mora, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês, contam-se da citação judicial para as prestações vencidas até esta data. 5. Os honorários advocatícios, nas ações acidentárias, devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da sentença. 6. A autarquia federal, quando vencida nos feitos submetidos à jurisdição da justiça estadual, paga as custas pela metade. 7. Os honorários do perito, em ação acidentária, são fixados com moderação, servindo de parâmetro a tabela expedida pelo Conselho da Justiça Federal e o Regimento de Custas do Estado....

TJ-SP - Apelação APL 991020469930 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Título judicial - Custas processuais e honorários do perito - Julgamento antecipado da lide - Inocorrência do alegado cerceamento de defesa - Prova dos autos aptas ao julgamento da causa - Recurso improvido.

TRF-4 04/11/2010 - Pág. 207 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE PERITO... de antecipar os honorários periciais são cabíveis à agravada, vez que foi requerido apenas por esta parte,... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200900229742 RJ 2009.002.29742 (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEVIDOS. INOCORRÊNCIA. Decisão que determinou que executada promovesse o pagamento da quantia relativa à contratação de acompanhante e empregada doméstica desde o mês de maio de 2008. Exame das peças processuais que demonstra que a exequente não recebeu nada além do devido, ou seja, que o valor por ela levantado não englobou custas processuais e honorários de perito, verba que não lhe cabia. Constatação que esvazia o argumento recursal. Decisum que deve ser mantido por suas próprias razões. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034529909 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/02/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Consoante a jurisprudência desta Corte, a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e dos honorários do perito na fase de liquidação de sentença é da parte vencida na ação de conhecimento. No caso concreto, verificada a sucumbência recíproca naquela fase, tal deve ser observado. Parte agravante que deve arcar tão-somente com metade dos ônus de sucumbência da fase liquidatória.Agravo provido. Decisão liminar. (Agravo de Instrumento Nº 70034529909, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 01/02/2010)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1013976/custas-processuais-e-honorarios-do-perito