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23 de abril de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 616401220075030014 61640-12.2007.5.03.0014 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Os argumentos trazidos pelo Agravante não lograram êxito em afastar a incidência da Súmula n.º 113 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2005009120075020055 200500-91.2007.5.02.0055 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. SÁBADO. DIA ÚTIL. NORMA COLETIVA. JUROS DE MORA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 568007520095210017 56800-75.2009.5.21.0017 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE 100%. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Não se conhece do Recurso de Revista, pois os arestos trazidos para confronto de teses são inespecíficos, o que atrai a incidência da Súmula n.º 296 do TST. Ademais, é impertinente a alegação de contrariedade à Súmula n.º 113 do TST, a qual se refere somente à categoria dos bancários. Recurso de Revista não conhecido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 432403920035040732 43240-39.2003.5.04.0732 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496 /2007. BANCÁRIO. JORNADA DE OITO HORAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL. A controvérsia relativa ao divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora do bancário, que labora em jornada de 40 horas semanais, é regida pelas Súmulas 113 e 343 deste Tribunal Superior. O fato de a norma coletiva dispor que o sábado consiste em dia útil não trabalhado - premissa consignada pelo Tribunal Regional e perfilhada pela Turma - não altera em nada a situação jurídica do Reclamante. Tal previsão converge exatamente com o que dispõe a Súmula n.º 113 deste Tribunal Superior. É certo que a Corte de origem, partindo da mesma premissa de que, repita-se, o sábado é dia útil não trabalhado, extraiu conclusão diversa, consubstanciada no fato de que esse dia seria de repouso, e, como tal, sofreria os reflexos das horas extras. Essa ilação, todavia, não guarda sintonia com a jurisprudência consolidada desta Corte, salvo se a norma coletiva fosse expressa em tal sentido. Dada a ausência de elemento fático capaz de afastar a incidência da Súmula n.º 343 deste Tribunal Superior ao caso concreto, impõe-se seja negado provimento ao Recurso. Embargos conhecidos e desprovidos.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 5430003320055090651 543000-33.2005.5.09.0651 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /2007. BANCÁRIO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Norteada a decisão embargada, quanto à aplicação da diretriz inscrita na Súmula 113 /TST, na constatação de que em momento algum consignada, na espécie, a existência de norma coletiva definindo o sábado do bancário como dia de descanso remunerado, mostram-se inespecíficos arestos que partem de premissa fática distinta. Não evidenciada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo preceito normativo quando idênticos os fatos que as ensejaram, emergem as Súmulas 126 e 296, I, do TST como óbices ao conhecimento dos embargos. Recurso de embargos não conhecido.

TRT-18 - 1635201108118001 GO 01635-2011-081-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: PAGAMENTO DE SALÁRIOS. SÁBADO. DIA ÚTIL. NORMA COLETIVA. É válida a cláusula constante de instrumento coletivo que exclui o sábado dos dias úteis para fins de prazo de pagamento de salários, desde que haja previsão de vantagens outras que redundem em resultado global mais benéfico aos obreiros.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1552405820065020044 155240-58.2006.5.02.0044 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PDV. INDENIZAÇÃO. COMPLÇÃO. HORA EXTRA. 7.ª E 8.ª HORAS. COMPENSAÇÃO. ACORDO. REFLEXOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 927 927/2004-053-02-40.0 (TST)

Data de publicação: 27/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. BANCÁRIO, SÁBADO. DIA ÚTIL. MULTA. ART. 477 CLT . SEGURO DESEMPREGO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1154800412004509 1154800-41.2004.5.09.0005 (TST)

Data de publicação: 29/05/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SÁBADO. DIA UTIL. DIVISOR 150. HORAS EXTRAS -Bancário. Hora de salário. Divisor Para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e oitenta) (SÚMULA 124 do TST). - Recurso de que não se conhece. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. O direito do trabalhador ao intervalo intrajornada de uma hora, previsto no art. 71 da CLT , decorre da jornada efetivamente trabalhada que excede de 6 horas, independentemente da duração da jornada contratual. No caso, ficou comprovado que a reclamante gozava apenas 15 minutos de intervalo. Dessa forma, o intervalo intrajornada de uma hora deve ser remunerado, conforme a OJ 307 da SBDI-1 do TST, que manda pagar por inteiro o período trabalhado, e que deveria ser de descanso, com acréscimo de 50%. Recurso conhecido e provido, nesse tema.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 49001120065050015 BA 0004900-11.2006.5.05.0015 (TRT-5)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: BANCÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. O repouso semanal remunerado dos bancários não inclui os sábados, uma vez que este é dia útil não trabalhado, tendo sido expressamente excluída a qualidade de descanso hebdomadário deste dia, conforme manifestamente determina o enunciado número 113 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1015830/sabado-dia-util