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20 de abril de 2014
Indenização por Dispensa Sem Justa Causa Editar Foto
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Empresa federal é condenada por dispensa em período pré-eleições

que, durante o pleito em questão, a proibição legal de dispensa sem justa causa se estende a qualquer empregador público... ajuizou ação trabalhista questionando a justa causa e pleiteando sua reintegração, bem como o pagamento de indenização... , proíbe aos agentes públicos, entre outras, demitir empregados sem justa causa, na circunscrição do pleito, nos três...

Resultados da busca JusBrasil para "Indenização por Dispensa Sem Justa Causa"

Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a dispensado sem justa causa

ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de estabilidade no emprego... indenização substitutiva à reintegração, correspondente à remuneração que o empregado receberia

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/06/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1618007520085040404 161800-75.2008.5.04.0404 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NO PERÍODO ANTERIOR À DATA BASE DA CATEGORIA. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. PRÊMIO ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1045200701906008 PE 2007.019.06.00.8 (TRT-6)

Data de publicação: 18/10/2008

Ementa: DANO MATERIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para que se configure o dano autorizador de reparação indenizatória, em face de dispensa por justa causa, não confirmada em Juízo, exige-se a prova de que a intenção do empregador seja a de causar prejuízo ao empregado. Verificada a ausência de provas, quanto à ocorrência de evento lesivo aos direitos personalíssimos do reclamante, não há que se deferir o pedido de indenização por danos materiais.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2392401520045020382 239240-15.2004.5.02.0382 (TST)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - DANO MORAL. Infere-se da decisão regional que, embora tenha havido o alegado ato delituoso, as provas apresentadas não demonstraram o nexo de causalidade da dispensa, não havendo notícia nos autos da efetiva participação do empregador com o intuito de causar dano moral ao empregado. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST 02/08/2012 - Pág. 905 - Tribunal Superior do Trabalho

INDENIZAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade civil do empregador para... que entre as hipóteses que ensejam indenização por dano moral não se enquadrava a imposição de justa... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 14/11/2012 - Pág. 1212 - Tribunal Superior do Trabalho

INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. MULTA

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4414421319985125555 441442-13.1998.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 15/02/2002

Ementa: PROC. Nº TST-RR-441.442/98.7ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.880 /94 - INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - CONSTITUCIONALIDADE É constitucional a regra contida no artigo 31 da Lei nº 8.880 /94, que institui indenização por dispensa sem justa causa. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 148 da SDI do C. TST.\

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7783554020015115555 778355-40.2001.5.11.5555 (TST)

Data de publicação: 26/09/2003

Ementa: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (ART. 9º DA LEI 7.238 /84). PREQUESTIONAMENTO. O acórdão vergastado, ainda que tenha sido instado a se manifestar via embargos declaratórios, acerca da adesão do reclamante ao Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC, com intuito de desconstituir a demissão sem justa causa,não emitiu pronunciamento expresso neste sentido e a reclamada em sua peça de agravo não argüiu a nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, restando preclusa a sua apreciação (Enunciado nº 297 do TST). Agravo não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3394426619975125555 339442-66.1997.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 17/12/1999

Ementa: INDENIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 8.880 /94, ART. 31 . CONSTITUCIONALIDADE. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3394418119975125555 339441-81.1997.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 05/11/1999

Ementa: INDENIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 8.880 /94, ART. 31 . CONSTITUCIONALIDADE. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

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