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23 de agosto de 2014
Indenização por Dispensa Sem Justa Causa Editar Foto
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Empresa federal é condenada por dispensa em período pré-eleições

que, durante o pleito em questão, a proibição legal de dispensa sem justa causa se estende a qualquer empregador público... ajuizou ação trabalhista questionando a justa causa e pleiteando sua reintegração, bem como o pagamento de indenização... , proíbe aos agentes públicos, entre outras, demitir empregados sem justa...

Resultados da busca JusBrasil para "Indenização por Dispensa Sem Justa Causa"

Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a dispensado sem justa causa

ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de estabilidade no emprego... indenização substitutiva à reintegração, correspondente à remuneração que o empregado receberia

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/06/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1618007520085040404 161800-75.2008.5.04.0404 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NO PERÍODO ANTERIOR À DATA BASE DA CATEGORIA. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. PRÊMIO ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1045200701906008 PE 2007.019.06.00.8 (TRT-6)

Data de publicação: 18/10/2008

Ementa: DANO MATERIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para que se configure o dano autorizador de reparação indenizatória, em face de dispensa por justa causa, não confirmada em Juízo, exige-se a prova de que a intenção do empregador seja a de causar prejuízo ao empregado. Verificada a ausência de provas, quanto à ocorrência de evento lesivo aos direitos personalíssimos do reclamante, não há que se deferir o pedido de indenização por danos materiais.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2392401520045020382 239240-15.2004.5.02.0382 (TST)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - DANO MORAL. Infere-se da decisão regional que, embora tenha havido o alegado ato delituoso, as provas apresentadas não demonstraram o nexo de causalidade da dispensa, não havendo notícia nos autos da efetiva participação do empregador com o intuito de causar dano moral ao empregado. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST 02/08/2012 - Pág. 905 - Tribunal Superior do Trabalho

INDENIZAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade civil do empregador para... que entre as hipóteses que ensejam indenização por dano moral não se enquadrava a imposição de justa... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 14/11/2012 - Pág. 1212 - Tribunal Superior do Trabalho

INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. MULTA

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4414421319985125555 441442-13.1998.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 15/02/2002

Ementa: PROC. Nº TST-RR-441.442/98.7ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.880 /94 - INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - CONSTITUCIONALIDADE É constitucional a regra contida no artigo 31 da Lei nº 8.880 /94, que institui indenização por dispensa sem justa causa. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 148 da SDI do C. TST.\

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7783554020015115555 778355-40.2001.5.11.5555 (TST)

Data de publicação: 26/09/2003

Ementa: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (ART. 9º DA LEI 7.238 /84). PREQUESTIONAMENTO. O acórdão vergastado, ainda que tenha sido instado a se manifestar via embargos declaratórios, acerca da adesão do reclamante ao Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC, com intuito de desconstituir a demissão sem justa causa,não emitiu pronunciamento expresso neste sentido e a reclamada em sua peça de agravo não argüiu a nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, restando preclusa a sua apreciação (Enunciado nº 297 do TST). Agravo não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3394426619975125555 339442-66.1997.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 17/12/1999

Ementa: INDENIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 8.880 /94, ART. 31 . CONSTITUCIONALIDADE. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3394418119975125555 339441-81.1997.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 05/11/1999

Ementa: INDENIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 8.880 /94, ART. 31 . CONSTITUCIONALIDADE. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

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