Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Bancos sucedidos que foram incorporados Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Bancos sucedidos que foram incorporados Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Bancos sucedidos que foram incorporados"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 522405220045010040 52240-52.2004.5.01.0040 (TST)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - BANCOS SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes ao subscritor do recurso de revista e do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs a revista e o agravo. O advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente.Agravo de instrumento não conhecido.

TST 03/09/2009 - Pág. 1466 - Tribunal Superior do Trabalho

INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR – BANCOS SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA... às subscritoras do recurso de revista não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 27/06/2008 - Pág. 892 - Tribunal Superior do Trabalho

– RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR – BANCOS SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS –... não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1802407820035150052 180240-78.2003.5.15.0052 (TST)

Data de publicação: 14/12/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - DESPROVIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes ao subscritor do recurso de revista não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista. O advogado que subscreveu o apelo revisional não tinha poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, deve ser mantido o despacho-agravado que negou seguimento ao recurso de revista, pois o apelo era mesmo inexistente.Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1639407120025150021 163940-71.2002.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes à subscritora do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista e o agravo. A advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-AIRR 1639407120025150021 163940-71.2002.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes à subscritora do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista e o agravo. A advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente. Agravo de instrumento não conhecido.

TJ-SP - Recurso Inominado RI 5386 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: Os autores ajuizaram ação de cobrança de diferenças decorrentes da remuneração de depósitos em caderneta de poupança contra Banco HSBC... que sucedeu o 'Banco Bamerindus...', incorporando todas as agências e contas correntes. Evidente que este é sucessor do 'Banco Bamerindus...' com relação ao débito objeto da ação. Como se sabe, foi decretada a liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus... por Ato... de 26.03.97, do Banco Centrai... sendo certo que todas as atividades bancárias por ele exercidas foram assumidas pelo HSBC... que incorporou todas as... agências e conta correntes, dando continuidade à atividade operacional bancária, o que configurou real e verdadeira sucessão de empresas, presumindo-se a ocorrência de incorporação, de acordo com o art , 227, da Lei n. 6.404/75, com sucessão nos direitos e obrigações. Nem mesmo a limitação das obrigações perante terceiros do Banco sucessor é motivo;;; (para isentá-lo da cobrança, pois) o crédito objeto da ação não consta da relação de exclusão prevista na cláusula 14. 1, alíneas 'a' a 'j' daquele ajuste... Com efeito, entre os passivos descritos nas referidas alíneas não se inclui a obrigação de pagamentos de crédito decorrente d fato gerador verificado durante a administração do Banco B, .

TJ-SP - Recurso Inominado RI 6364 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: Os autores ajuizaram ação de cobrança de diferenças decorrentes da remuneração de depósitos em caderneta de poupança contra Banco HSBC... que sucedeu o 'Banco Bamerindus...', incorporando todas as agências e contas correntes. Evidente que este é sucessor do 'Banco Bamerindus...' com relação ao débito objeto da ação. Como se sabe, foi decretada a liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus... por Ato... de 26.03.97, do Banco Central... sendo certo que todas as atividades bancárias por ele exercidas foram assumidas pelo HSBC... que incorporou todas as... agências e conta correntes, dando continuidade à atividade operacional bancária, o que configurou real e verdadeira sucessão de empresas, presumindo-se a ocorrência de incorporação, de acordo com o art. 227, da Lei n. 6.404/75, com sucessão nos direitos e obrigações. Nem mesmo a limitação das obrigações perante terceiros do Banco sucessor é motivo;;; (para isentá-lo da cobrança, pois) o crédito objeto da ação não consta da relação de exclusão prevista na cláusula 14. 1, alíneas 'a' a 'j' daquele ajuste... Com efeito, entre os passivos descritos nas referidas alíneas não se inclui a obrigação de pagamentos de crédito decorrente d fato gerador verificado durante a administração do Banco Bamerindus. Além disso, na cláusula 18.1 e em seu item 'b' estão expressamente previstas a transferência de 'outras obrigações' assumidas pelo Bamerindus par& o HSBC... .

TJ-SP - Recurso Inominado RI 6442 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: Os autores ajuizaram ação de cobrança de diferenças decorrentes da remuneração de depósitos em caderneta de poupança contra Banco HSBC... que sucedeu o 'Banco Bamerindus...', incorporando todas as agências e contas correntes. Evidente que este é sucessor do 'Banco Bamerindus...' com relação ao débito objeto da ação. Como se sabe, foi decretada a liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus... por Ato... de 26.03.97, do Banco Central... sendo certo que todas as atividades bancárias por ele exercidas foram assumidas pelo HSBC... que incorporou todas as... agências e conta correntes, dando continuidade à atividade operacional bancária, o que configurou real e verdadeira sucessão de empresas, presumindo-se a ocorrência de incorporação, de acordo com o art. 227, da Lei n. 6.404/75, com sucessão nos direitos e obrigações. Nem mesmo a limitação das obrigações perante terceiros do Banco sucessor é motivo;;; (para isentá-lo da cobrança, pois) o crédito objeto da ação não consta da relação de exclusão prevista na cláusula 14. 1, alíneas 'a' a j' daquele ajuste... Com efeito, entre os passivos descritos nas referidas alíneas não se inclui a obrigação de pagamentos de crédito decorrente d fato gerador verificado durante a administração do Banco Bamerindus. Além disso, na cláusula 18.1 e em seu item 'b' estão expressamente previstas a transferência de 'outras obrigações' assumidas pelo Ba me rirttip separa o HSBC... .

TJ-SP - Recurso Inominado RI 13313 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2008

Ementa: Os autores ajuizaram ação de cobrança de diferenças decorrentes da remuneração de depósitos em caderneta de poupança contra Banco HSBC... que sucedeu o 'Banco Bamerindus../, incorporando todas as agências e contas correntes. Evidente que este é sucessor do 'Banco Bamerindus...' com relação ao débito objeto da ação. Como se sabe, foi decretada a liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus... por Ato... de 26.03.97, do Banco Centrai... sendo certo que todas as atividades bancárias por ele exercidas foram assumidas pelo HSBC... que incorporou todas as... agências e conta correntes, dando continuidade à atividade operacional bancária, o que configurou real e verdadeira sucessão de empresas, presumindo-se a ocorrência de incorporação, de acordo com o art 227, da Lei n. 6.404/75, com sucessão notí direitos e obrigações. Nem mesmo a limitação das obrigações perante terceiros do Elanco sucessor é motivo;;; (para isentá-lo da cobrança, pois) o crédito objeto da ação não consta da relação de exclusão prevista na cláusula 14. 1, alineas 'a' a '/' daquele ajuste... Com efeito, entre os passivos descritos nas referidas alíneas não se inclui a obrigação de pagamentos de crédito decorrente d fato gerador verificado durante a administração do Banco Bamerindus. Além disso, na cláusula 18.1 e em seu item 'b' estão expressamente previstas a transferência de 'outras obrigações' assumidas pelo Bamerindus HSBC... .

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1025063/bancos-sucedidos-que-foram-incorporados