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02 de setembro de 2014
Suspensão temporária do contrato de trabalho Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Suspensão temporária do contrato de trabalho"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1003156572003504 1003156-57.2003.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 15/06/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. Inviável a reforma pretendida quando delineado na v. decisão recorrida que se trata de empregado altamente qualificado, que anuiu a condição de transferência para o exterior, com suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como acerca da natureza transitória da parcela -ajuda no exterior- que deixaria de ser paga quando retornasse ao Brasil. A anuência quanto à aplicação das normas constantes do Regulamento do Banco para transferência de funcionários, da qual se beneficiou, inviabiliza que se verifique a violação da norma constitucional que veda a redução dos salários quando consta expressamente que o autor não comprovou rebaixamento ou redução salarial, pois ao retornar ao Brasil reassumiu o cargo de Gerente de Produto. Recurso de revista não conhecido, no tema.RECURSO DE REVISTA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO PARA ÁREA DE RISCO. PROVIMENTO.O entendimento da C. Turma é no sentido de que:-Não cabe interpretação literal da NR-16, item 3, s, quando, apesar de não exercer atividade considerada de risco, tampouco trabalhar no mesmo ambiente em que armazenado o óleo diesel, a reclamante estava exposta ao perigo em virtude do armazenamento irregular pela reclamada, de tanques de óleo, no subsolo, que, dentre outras irregularidades constatadas pela prova pericial, excedia a capacidade de armazenamento admitida por lei para cada tanque, deixando todo o edifício suscetível de ser atingido por eventual explosão-(RR - 1600/2003-051-15-40. DJ - 15/09/2006 - Relatora Ministra Rosa Maria Weber). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 497 497/2004-017-12-00.4 (TST)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À FUSESC - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação do artigo 114 e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista não conhecido. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL (alegação de contrariedade às Súmulas/TST n ºs 199 e 294 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista não conhecido. AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA RELATIVA A FATO ANTERIOR À LICENÇA. O auxílio-doença implica a suspensão temporária do contrato de trabalho, o qual estando suspenso, deixa de produzir seus principais efeitos. Portanto, limita o poder potestativo do empregador de rescindir o contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e desprovido. CONTRIBUIÇÃO À FUSESC - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de divergência jurisprudencial) . Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. -O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. - (Súmula/TST nº 381). Recurso de revista conhecido e provido....

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1691200702807000 CE 01691/2007-028-07-00-0 (TRT-7)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO CONTRATUAL. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE E EFEITOS. Embora o auxílio-doença implique suspensão temporária do contrato de trabalho, que deixa, naquele período, de produzir efeitos, o empregador pode rescindir o contrato por justa causa quando constatado o ato de improbidade no período de suspensão. A efetiva rescisão, porém, só será feita quando chegar ao fim a causa suspensiva do contrato.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1691000520075070028 CE 0169100-0520075070028 (TRT-7)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO CONTRATUAL. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE E EFEITOS. Embora o auxílio-doença implique suspensão temporária do contrato de trabalho, que deixa, naquele período, de produzir efeitos, o empregador pode rescindir o contrato por justa causa quando constatado o ato de improbidade no período de suspensão. A efetiva rescisão, porém, só será feita quando chegar ao fim a causa suspensiva do contrato.

Advogados garantem corte de ponto e desconto na remuneração de grevistas da Polícia Federal no Estado do Ceará

do direito de greve acarreta a suspensão temporária do contrato de trabalho, conforme a legislação... de trabalhar. De acordo com os advogados da União, a liminar priva a Administração dos meios... A PRU5 é unidade da ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 17/10/2012

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Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 17/10/2012

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Notícia Jurídica • Nota Dez • 18/10/2012

Whirlpool vai indenizar por suspender plano de saúde durante invalidez

O plano de saúde foi suspenso em 2008, logo depois da suspensão do contrato de trabalho... temporária do contrato de trabalho atinge principalmente a prestação de trabalho e o pagamento... que a supressão ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/01/2012

GM confirma 598 demissões na fábrica de São José dos Campos

com o Sindicato dos Metalúrgicos, os funcionários que estavam em layoff (suspensão temporária dos contratos de trabalho) começaram a receber... e montadora prorrogou para 26 de janeiro a suspensão dos contratos ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/03/2013

Paim diz acreditar em conciliação para evitar demissões na GM

para prorrogar até janeiro o período de layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho... referindo-se ao anúncio de corte de trabalhadores feito em julho pela GM e da decisão da montadora...) que terminaria em 30 ...

Notícia Jurídica • Senado • 16/10/2012

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