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24 de novembro de 2014
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Encargos não podem ser excluídos de cálculo de comissão

Encargos não podem ser excluídos de cálculo de comissão 0 A empresa não pode excluir da base de cálculo da comissão... realizada à vista, à prazo, por meio de cartão ou qualquer outra forma de pagamento. A comissão sempre deve ser calculada... de departamentos ao pagamento de diferenças de comissões a uma vendedora. No...

Resultados da busca JusBrasil para "Cálculo das Comissões"

Base de cálculo de comissões em Contrato de Representação Comercial

quanto à interpretação da base de cálculo para cômputo das comissões sobre vendas realizadas por representantes... de que as comissões devem ser calculadas com base no valor da nota fiscal, por entender que esse é o valor ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 06/08/2012

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 3622006520025090020 362200-65.2002.5.09.0020 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. 1 - Inviável o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade à Súmula 294 do TST e à Orientação Jurisprudencial 175 da SBDI-1. É certo que os referidos verbetes consagram entendimento no sentido de que se aplica a prescrição total à hipótese em que houve alteração no cálculo das comissões, por não ser parcela assegurada por preceito de lei. Porém, também é correto dizer que ali não está definido se o prazo prescricional total é o quinquenal ou o bienal. Embora não se desconheça a existência de posicionamento desta SBDI-1 de que, respeitado o disposto no art. 7.º , XXIX , da Constituição da Federal, as alterações promovidas no curso do contrato de emprego sujeitam-se à prescrição quinquenal - desde que observado o limite de dois anos contados da data da extinção do próprio contrato - e não à prescrição bienal, o fato é que não é nos verbetes mencionados que se encontra fixada a questão central posta ao debate, a saber, se o prazo prescricional total é quinquenal ou bienal. Precedente. 2 - Divergência jurisprudencial inservível, de acordo com a Súmula 337, I, b, do TST, ou inespecífica, na forma da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.

TRT-4 - ACAOPENAL AP 1455003720085040372 RS 0145500-37.2008.5.04.0372 (TRT-4)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DAS COMISSÕES. Inviável o refazimento dos cálculos de liquidação, quando realizados de acordo com os termos definidos no título executivo judicial. (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 527001620105130001 52700-16.2010.5.13.0001 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. COMISSIONISTA. MUDANÇA NO CÁLCULO DAS COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO DE PAGAMENTO. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MPT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 , 297 e 333 do c. TST e porque não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-9 - 231482011651906 PR 23148-2011-651-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: TRT-PR-17-08-2012 EMENTA: ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. COMISSÕES. O artigo 469 , parágrafo 3.º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), ao mencionar que a base de cálculo do adicional de transferência é composta pelos "salários que o empregado percebia", está a se referir à remuneração, englobando todas as parcelas de natureza salarial, como, no caso, as comissões que o ex-empregado habitualmente recebia. Recurso ordinário do reclamante conhecido e provido.

TST nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

apresentados no recurso. Por meio de novo acordo coletivo, a Vonpar Refrescos alterou a forma do cálculo... de comissões destinadas aos empacotadores. Substituiu a forma anterior (valor por quantidade... um trabalhador requereu na Justiça ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 29/03/2010

TST nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

de novo acordo coletivo, a Vonpar Refrescos alterou a forma do cálculo de comissões destinadas... do Trabalho as diferenças de comissões oriundas dessa alteração contratual No curso do processo,... que o contrato de trabalho ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 31/03/2010

Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o calculo de comissões destinadas a empacotadores

apresentados no recurso. Por meio de novo acordo coletivo, a Vonpar Refrescos alterou a forma do cálculo... de comissões destinadas aos empacotadores. Substituiu a forma anterior (valor por quantidade... um trabalhador requereu na Justiça ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 29/03/2010

Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empaco...

apresentados no recurso. Por meio de novo acordo coletivo, a Vonpar Refrescos alterou a forma do cálculo... de comissões destinadas aos empacotadores. Substituiu a forma anterior (valor por quantidade... um trabalhador requereu na Justiça ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 29/03/2010

Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o calculo de comissões destinadas a empacotadores

apresentados no recurso. Por meio de novo acordo coletivo, a Vonpar Refrescos alterou a forma do cálculo... de comissões destinadas aos empacotadores. Substituiu a forma anterior (valor por quantidade... um trabalhador requereu na Justiça ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 29/03/2010

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