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20 de abril de 2014
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TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1741200824102004 SP 01741-2008-241-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUSTIÇA DO TRABALHO. O princípio da identidade física do Juiz deve guardar perfeita adequação à realidade trabalhista, de forma que deve conviver harmonicamente com os princípios da celeridade e economia processual, em face da natureza alimentícia das verbas trabalhistas, razão pela qual torna-se inaplicável o disposto no art. 132 , do CPC . Nesse sentido a Súmula 136 , do C. TST.

Encontrado em: Número: 20100472464 8ª TURMA 28/05/2010 - 28/5/2010 JUIZ OU TRIBUNAL, Identidade física

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1741200824102004 SP 01741-2008-241-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUSTIÇA DO TRABALHO. O princípio da identidade física do Juiz deve guardar perfeita adequação à realidade trabalhista, de forma que deve conviver harmonicamente com os princípios da celeridade e economia processual, em face da natureza alimentícia das verbas trabalhistas, razão pela qual torna-se inaplicável o disposto no art. 132 , do CPC . Nesse sentido a Súmula 136 , do C. TST.

Encontrado em: Número: 20100472464 8ª TURMA 28/05/2010 - 28/5/2010 JUIZ OU TRIBUNAL, Identidade física

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 80090 SP 080090/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - JUSTIÇA DO TRABALHO - NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, conforme entendimento na Súmula 136 foi mantido pela Resolução Administrativa 19 /2005, no sentido de que não se aplica na Justiça do Trabalho o princípio da identidade física do juiz. Ainda que subsistisse tal entendimento depois da transformação das Juntas de Conciliação em Varas do Trabalho, porque admitida a aplicação do referido Princípio, relativamente aos juíz

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1355002820055050251 BA 0135500-28.2005.5.05.0251 (TRT-5)

Data de publicação: 11/06/2008

Ementa: PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. O princípio da identidade física do juiz não se aplica nessa Justiça especializada, conforme posicionamento sedimentado pela Súmula nº 136 do TST.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1355200525105000 BA 01355-2005-251-05-00-0 (TRT-5)

Data de publicação: 11/06/2008

Ementa: PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. O princípio da identidade física do juiz não se aplica nessa Justiça especializada, conforme posicionamento sedimentado pela Súmula nº 136 do TST.

TRT-18 - 974200900218004 GO 00974-2009-002-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 19/02/2010

Ementa: JUIZ OU TRIBUNAL IDENTIDADE FÍSICA-PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.'JUIZ OU TRIBUNAL IDENTIDADE FÍSICA-PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - Inaplicabilidade na Justiça do Trabalho. Desde os anos sessenta superou-se a tese que transportava para o processo do trabalho o princípio da identidade física do juiz. Na Justiça do Trabalho prevalece a par da oralidade, antes de tudo o propósito de solução pronta e eficaz dos litígios.' (TRT 2ª R. - RO 20010392534 - (20020315877)- 8ª T. - Rel. Juiz Jose Carlos da Silva Arouca - DOESP 28/05/2002).

Encontrado em: DECIDIU a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 404408820055150044 40440-88.2005.5.15.0044 (TST)

Data de publicação: 18/03/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO - VÍNCULO DE EMPREGO - PARCERIA EM PROJETO IDEALIZADO PELO RECLAMANTE - ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 136 DO TST NÃO AFASTADO - DESPROVIMENTO. 1. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado, no tocante ao vínculo de emprego, não esbarrava no óbice da Súmula 126 do TST, na medida em que o Regional confirmou a sentença que concluiu pela inexistência de vínculo empregatício entre as Partes, visto que a prova dos autos demonstrou que o Reclamante apenas idealizou um projeto de parceria mantida entre sua própria empresa e a Reclamada, não há como autorizar o trânsito do apelo. 2. De igual modo, no que concerne à inaplicabilidade do princípio da identidade física do juiz na Justiça do Trabalho, resta inafastável o óbice da Súmula 136 do TST, ressalvado ponto de vista pessoal, já que com a extinção das JCJs como órgãos colegiados de primeira instância na Justiça do Trabalho já não se justifica a desobservância da regra geral de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-9 03/12/2012 - Pág. 88 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

EMENTA: PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - JUSTIÇA DO TRABALHO - INAPLICÁVEL . Na Justiça... do Trabalho não é aplicado o princípio da identidade física do Juiz ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 281405720035150079 28140-57.2003.5.15.0079 (TST)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. A controvérsia quanto ao princípio da identidade física do juiz na Justiça do Trabalho encontra-se superada com o entendimento consagrado naSúmula Nº 136 do TST: -Juiz.Identidade física-: não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz-, incidindo a Súmula 333 do TST como óbice à veiculação da revista. 2- HORAS EXTRAS. DEFESA GENÉRICA. MARCAÇÃO BRITÂNICA. ÔNUS DA PROVA.Na própria dicção do Regional -o pleito de horas extras recebeu resistência detalhada pelos argumentos de fls. 156/162, tendo a demandada asseverado que as horas trabalhadas foram registradas pelo próprio reclamante nos documentos de fls. 386/462, sendo eventual excesso objeto de compensação ou pagamento-. No que tange à alegada marcação britânica, tal circunstância não consta do acórdão, o que demandaria reapreciação probatória. Diante das afirmações contidas no acórdão, não se vislumbra contrariedade à Súmula 338/TST. 3- MULTA CONVENCIONALDesfundamentado o apelo à míngua da indicação de dispositivo legal/constitucional violado ou divergência jurisprudencial. 4- DIFERENÇAS DO VALOR DA QUILOMETRAGEMIgualmente não se apontou dispositivo legal/constitucional que teria sido violado, bem assim divergência jurisprudencial, não se viabilizando a revista ao conhecimento.Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1881100122002505 1881100-12.2002.5.05.0900 (TST)

Data de publicação: 12/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o eg. Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca da não-configuração da relação de emprego. Incólume o art. 93, IX, da CLT , apontado como violado.PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NA JUSTIÇA DO TRABALHO.NÃO- CONFIGURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DO ART. 132 DO CPC .O Recurso esbarra no óbice da Súmula 136 desta Corte, que continua em plena vigência. Assim, não configurada violação direta e literal do art. 132 do CPC . Incidência do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 deste Tribunal.VÍNCULO EMPREGATÍCIO.Irrelevante perquirir,in casu,a quem cabe o ônus da prova. O egrégio Regional considerou satisfatoriamente demonstrado que ausentes os requisitos ensejadores da relação de emprego. Tal conclusão não depende da titularidade da prova produzida e é suficiente para o indeferimento do direito pleiteado, sem que o julgador regional incorra em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC . Agravo de Instrumento não provido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1027718/principio-da-identidade-fisica-do-juiz-na-justica-do-trabalho